O prefeito Caio Cunha entregou, na manhã desta sexta-feira (16/12), títulos de propriedade a 88 famílias da Vila Moraes e do Jardim das Bandeiras. O evento, realizado no auditório da Prefeitura, contou com participação do secretário executivo do programa Cidade Legal, Eric Vieira.
Mogi das Cruzes executa as regularizações fundiárias em parceria com o Programa Cidade Legal do Governo do Estado, que é responsável pelos serviços técnicos necessários para os trabalhos, além da aprovação e validação final do projeto. Do total de títulos entregues, 67 famílias são da Vila Moraes e 21 do Jardim das Bandeiras.
“Nós temos nos pautado pelas pessoas e estamos nos empenhando para entregar ações e obras que impactem a vida dos cidadãos de forma individualizada. A regularização fundiária é algo que dá dignidade para as pessoas e esse tem sido o nosso foco”, disse o prefeito, ao destacar também que, apenas nos últimos dois anos, a Prefeitura já fez 40% do total de regularizações dos últimos 14 anos do município – foram 1.031 unidades regularizadas nos dois últimos anos, de um total de 2.507 desde 2009.
O secretário executivo do programa Cidade Legal, Eric Vieira, falou sobre o significado da entrega dos títulos e também sobre o desempenho do programa Cidade Legal. “Ao longo dos últimos quatro anos, o programa Cidade Legal teve um grande impulso e consguimos entregar 95 mil títulos de regularização fundiária. A entrega do título significa o fim do fantasma da insegurança jurídica. É algo que permanecerá registrado para sempre, até para além da vida, na história de vocês. É a garantia de que vocês poderão fazer a sucessão do patrimônio para filhos e netos” afirmou o secretário de Estado da Habitação.
O coordenador municipal de Habitação, Rogério Dirks Lessa, lembrou que a regularização fundiária é o primeiro passo para que o bairro possa receber obras de infraestrutura e demais benfeitorias. “A partir da regularização, conseguimos implantar saneamento básico, organizar CEP e diversas outras melhorias que fazem do bairro um local organizado”, frisou.
Dirks lembrou também que o programa de regularização fundiária agora faz parte do Mogi Meu Lar, maior programa habitacional já lançado pelo município, que tem outros pilares, como o Cadastro Municipal de Habitação – atualmente, já quase 40 mil inscritos. E também pontuou que, após findada a regularição fundiária, é essencial que as famílias contempladas apresentem a documentação necessária, para a emissão dos títulos de propriedade.
A Prefeitura tem mais de 80 núcleos mapeados para trabalhos de regularização fundiária. Atualmente, há cerca de 20 processos correndo simultaneamente.
A cerimônia de entrega de títulos também contou com a participação dos vereadores Clodoaldo de Moraes, Carlos Lucarefski, Maurino José da Silva, José Luiz Furtado, Milton Lins da Silva, com a equipe técnica da Habitação, além das famílias beneficiadas.
Vila Moraes
Os estudos iniciais para regularização do núcleo foram iniciados em 2010. Em 2018, a parceria da Prefeitura com o governo do Estado de São Paulo, por meio do programa Cidade Legal, possibilitou a conclusão da primeira fase da regularização do bairro, que totaliza 110 lotes (67 moradores entregaram a documentação necessária). A Prefeitura trabalha agora na etapa 2, que deverá entregar mais 116 títulos de propriedade.
Jardim das Bandeiras
O núcleo Jardim das Bandeiras surgiu na década de 1990 e os estudos para a regularização começaram em 2010. Após a resolução de complexas questões ambientais e urbanísticas, a regularização fundiária foi concluída, o que possibilitará a entrega de escrituras a 31 famílias (as 21 que receberam o título foram as que entregaram a documentação necessária).
Investimentos
Quanto aos investimentos, somente para o processo de regularização do núcleo Jardim das Bandeiras foram destinados R$ 54 mil, resultado de emenda parlamentar federal. O valor não inclui as intervenções de infraestrutura para melhoria do local.
Em relação à Vila Moraes (fase 1), a regularização foi efetivada por meio do convênio com o Programa Estadual Cidade Legal, com investimentos de R$ 170 mil
