A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, disponibilizou na internet as guias para pagamento dos tributos mobiliários (Taxa de Fiscalização e Instalação/ISS-Fixo/Taxa de Publicidade) de 2024. As guias podem ser impressas por meio do link abaixo e pagas na rede bancária.
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), os contribuintes que ainda não forem cadastrados precisarão registrar os dados solicitados no site da Prefeitura para ter acesso aos serviços online. O objetivo é garantir a proteção e segurança das informações.
Para se cadastrar (exceto no caso da Taxa de Fiscalização e Instalação – veja abaixo), o contribuinte deve clicar no botão “Não sou cadastrado” e preencher os dados solicitados. Após o cadastro e análise dos documentos anexados, será enviado um e-mail com o login e a senha.
No momento do login, o munícipe já terá acesso aos serviços disponíveis para o CPF ou CNPJ informado.
Se o contribuinte já possui login e senha na plataforma do sistema de notas fiscais e de declaração eletrônica de serviços do município, poderá acessar o carnê dentro do sistema.
O pagamento desses tributos poderá ser feito em cota única ou em até quatro parcelas, dependendo do valor. Mais informações pelo telefone 4798-5000.
Desde 2019 o município não emite mais carnês físicos para os tributos mobiliários. A mudança para o sistema eletrônico faz parte de um processo de modernização administrativa e redução de despesas.
TFI
O pagamento da Taxa de Fiscalização e Instalação (TFI) é somente para empresas cadastradas no município. Para uma empresa que ainda não possui o cadastro, é necessário trâmite na plataforma do Governo do Estado (REDESIM). Neste caso, a TFI é encaminhada diretamente para o contribuinte.
Link para acesso:
https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/servico/impostos-e-taxas/isscadastro-2-via-da-notificacao-de-tributos-mobiliarios-2024-taxa-de-fiscalizacao-e-instalacaoiss-fixotaxa-de-publicidade-tfi
