A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Transparência e Dados Abertos, dá um importante passo na regulamentação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) no Município e conclui a formação dos técnicos de diferentes secretarias.
A atividade está relacionada ao Dia Internacional de Proteção de Dados (celebrado no mês passado), data que reforça a importância da proteção de direitos fundamentais de liberdade e privacidade relacionados ao uso de dados pessoais.
Nos encontros ministrados pela Diretivas, foram discutidos temas relacionados à LGDP, como o mapeamento e compartilhamento de dados, estatística, controle e sanções administrativas, pautas que vão orientar a tomada de decisões do Município.
O secretário municipal de Transparência e Dados Abertos, Severino Netto, destaca a importância da formação e o trabalho que envolve as secretarias. “A partir desse treinamento vamos montar o plano de ação de tudo o que precisa ser feito para o município se adequar. Aproveitamos a oportunidade para compartilhar experiências e também conhecer exemplos de boas práticas adotadas com resultados positivos”.
A partir dessa formação, conforme completa o secretário, serão desdobradas ações dentro do Comitê Intersetorial de Governo Aberto e Indicadores (instituído no âmbito do Poder Executivo Federal), visando a implementação de todas as secretarias de práticas para a privacidade de dados pessoais no âmbito municipal.
Mogi das Cruzes recebeu recentemente o nível ouro no Programa Nacional de Transparência Pública e participou do 1° Encontro da Comunidade WWC na América Latina, promovido pelo Programa What Work Cities, que busca fomentar a utilização de dados para ampliar a eficiência da gestão pública.
A secretaria de Transparência e Dados Abertos também foi convidada a participar do “Sprint: Running a Data Service” um programa com formação internacional em serviço de dados, promovido pelo What Works Cities, da Bloomberg Philanthropies, e liderado pela Results for America. A formação vai até 8 de março com aulas online dedicadas às cidades que desejam entregar ou aprimorar um Serviço de Dados para cidadãos, servidores públicos ou parceiros externos.
