A Prefeitura de Mogi das Cruzes abriu nesta segunda-feira (25/09) as inscrições para sete vagas do transporte escolar no município. Os interessados poderão se inscrever até o dia 24 de outubro, apresentando a documentação à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, localizada no segundo andar do prédio da administração municipal.
Caso o número de inscritos seja maior que o de vagas disponíveis, os contemplados serão definidos por meio de sorteio. Todas as regras do chamamento público estão determinadas no edital 003/23 – SMT (veja íntegra abaixo).
Edital de Chamamento nº 003-23 – Transporte Escolar
Para fazer a inscrição, os interessados deverão ser maiores de 21 anos e ter domicílio em Mogi das Cruzes. Devem ser apresentados um requerimento acompanhado do comprovante de recolhimento do preço público; Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria “D” ou superior, com averbação de “exerce atividade remunerada” e “transporte escolar”; Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI); comprovante de domicílio no município de Mogi das Cruzes em seu nome ou do cônjuge. Cada pessoa física ou jurídica só poderá fazer uma inscrição.
Após o término do prazo de inscrições, os documentos serão analisados pelos membros da comissão responsável pelo procedimento. Após esta etapa, a data do sorteio será definida pela administração municipal.
Mogi das Cruzes conta com 134 vagas para permissionários no sistema de transporte escolar. As permissões que estão sendo levadas a processo licitatório não estão em operação devido à desistência dos antigos titulares.
A atuação dos transportadores escolares em Mogi das Cruzes é disciplinada por legislação específica e fiscalizada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. Os veículos autorizados a realizar trabalho são identificados por selo específico colado no para-brisa e prefixo de identificação. Para garantir a segurança e a qualidade dos serviços, os veículos passam por vistorias periódicas, bem como os responsáveis pelo transporte escolar realizam a renovação cadastral, em que é analisada a documentação necessária.
Mais informações sobre as inscrições e transporte escolar no município podem ser obtidas pelo telefone 4798-5122.
