A prefeita em exercício, Priscila Yamagami Kähler, ao lado do coordenador municipal de Habitação, Rogério Dirks Lessa, assinou na manhã desta sexta-feira (29/07) o decreto que institui o Cadastro Municipal de Habitação. A partir de hoje, todos os mogianos que têm interesse em participar de programas habitacionais já podem acessar o novo sistema e se cadastrar.
O cadastro é destinado a pessoas que moram em Mogi das Cruzes há pelo menos três anos, tem 18 anos ou mais ou então são emancipados, brasileiros natos ou naturalizados, que não possuam imóveis em seu nome e não tenham sido previamente beneficiados por algum programa habitacional.
Ele servirá como o primeiro passo para as pessoas que buscam auxílio para ter acesso à casa própria e será efetivamente o primeiro cadastro habitacional do município – o último cadastro, de 2009, foi feito especificamente para o já extinto programa Minha Casa Minha Vida. Já este nasce desvinculado a um programa habitacional e servirá de base para a seleção de demanda de futuros programas aos quais o município venha a aderir.
“O cadastro é perene. Ou seja, ele continuará existindo, independentemente do governo que aqui estiver. Ele faz parte do programa Mogi Meu Lar, portanto é uma política habitacional que traz efetivamente dignidade para a população”, destacou a prefeita em exercício, acrescentando que, além possibilitar a seleção de grupos a serem beneficiados em futuros programas habitacionais, ele servirá também como um diagnóstico da atual situação da cidade no que tange à habitação.
“É quase um censo habitacional. A partir dele, poderemos ter um panorama atualizado de quem são as pessoas que buscam acesso à casa própria e também do atual déficit habitacional da cidade. Com isso, conseguimos direcionar de forma mais assertiva recursos e programas”, complementou.
Já o coordenador municipal de Habitação, Rogério Dirks Lessa, lembrou que o cadastro é 100% online e que ele será uma ferramenta permanente. “Não é um cadastro para algum programa habitacional. É um cadastro do município. Dessa forma, quando vier algum programa habitacional para a cidade, o município já estará com o cadastro organizado”, frisou.
Rogério lembrou ainda que o cadastro não é uma fila, logo a data em que a pessoa se inscrever não vai gerar qualquer influência sobre a possibilidade de ela ser ou não atendida em algum programa habitacional. “As pessoas não precisam correr. Elas podem se cadastrar com calma, porque a data em que ela fizer o cadastro não vai impactar em nada e também não temos um prazo para fechar o cadastro”, explicou.
“Importante lembrar ainda que o preenchimento do cadastro não gera obrigatoriedade ou garantia de atendimento e que futuras seleções que vierem a ser feitas a partir dele obedecerão aos critérios e especificações trazidos pelo programa habitacional. Também é fundamental que, depois que se cadastrar, a pessoa atualize seu cadastro anualmente. O cadastro que não for atualizado por dois anos ficará inativo, ou seja, desabilitado para eventuais processos de seleção”, completou o coordenador.
O cadastro já está disponível a partir de um banner na página inicial do site da Prefeitura. Para se cadastrar, basta acordar com o termo de responsabilidade e depois inserir informações pessoais, conforme solicitado em cada campo e com atenção especial aos os campos obrigatórios. Após isso, é preciso criar e confirmar uma senha de acesso, que será solicitada sempre que a pessoa quiser consultar seu cadastro.
O munícipe também deve inserir os dados de familiares que residem juntos. Durante o ato de preenchimento, uma barra na parte superior na tela indicará a porcentagem de conclusão do processo. Ao término, o munícipe verá a mensagem “informações atualizadas com sucesso!”. Assim, o cadastro estará finalizado e a pessoa já estará apta a participar de futuros programas habitacionais.
O Cadastro Municipal de Habitação é uma das ações do programa Mogi Meu Lar, que foi lançado em junho pela Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Coordenadoria de Habitação. Trata-se do maior programa habitacional já lançado pelo município, dotado de outros pilares, como a meta de regularizar cinco mil imóveis até 2024 e a reforma de 750 unidades habitacionais, trabalho este que já teve início no município e integra o programa Viver Melhor, com investimento do Governo do Estado de São Paulo.
