A Justiça determinou, em caráter liminar, que a empresa Transpark Limp retome imediatamente o serviço de transporte para pacientes de hemodiálise residentes em Mogi das Cruzes. O não cumprimento da decisão judicial acarretará multa diária de R$ 5 mil. A empresa foi contratada em setembro de 2024 pela gestão anterior. O serviço está sendo normalizado nesta tarde de terça-feira – a empresa se apresentou para o turno de hoje, das 16 às 21 horas. O atendimento no período da manhã ainda foi realizado pela equipe da Secretaria Municipal de Saúde.
A empresa é responsável pela execução de dois contratos: transporte de 48 pacientes para tratamento em São Paulo e região, diariamente, de segunda a sexta-feira; e transporte de 80 pacientes para tratamento em Mogi das Cruzes. Neste caso o serviço deve ser oferecido de segunda a sábado. No entanto, desde o dia 01/04 a Prefeitura Municipal foi surpreendida com a falta da prestação de serviços pela empresa contratada, sem motivo aparente, prejudicando diretamente pacientes em situação de vulnerabilidade e que precisam realizar o tratamento para a manutenção da própria vida.
“O caso é gravíssimo. Nos últimos dias registramos suspensão parcial do serviço. Para não prejudicar os pacientes, cedemos viaturas próprias da Secretaria de Saúde. Ainda assim, houve atrasos e desgaste aos pacientes, já debilitados pela doença renal”, afirmou a secretária municipal de Saúde, Rebeca Barufi.
Logo após as ocorrências, a administração municipal intimou a empresa para que o serviço fosse regularizado, sob pena de sanção das penalidades previstas no contrato, incluindo rescisão do mesmo. Ainda assim, o quadro se agravou nesta segunda-feira (dia 07/04), quando nenhum paciente foi atendido pela empresa e teve a sessão de hemodiálise prejudicada. “Diante do agravamento da situação, recorremos à Justiça, que determinou o retorno imediato do serviço, sob pena de multa diária. É importante lembrar que são dezenas de vidas que são colocadas em risco diante do não cumprimento do contrato vigente”, reforçou a secretária.
Além de recorrer à Justiça para garantir o serviço, a Secretaria de Saúde realizou o empréstimo de vans de outras secretarias municipais, escalou motoristas e custeou horas extras para garantir o tratamento a munícipes com mobilidade reduzida (acamados), além dos demais serviços previstos pela pasta, como transporte de pacientes para tratamento de fisioterapia, consultas, exames e transferência inter hospitalares.
