Termina no dia 26 de dezembro o prazo para aderir ao Programa de Regularização Fiscal (Refis), em Itaquaquecetuba. Até agora, foi negociado o valor de R$ 60.049.218,40 de 15.886 contribuintes. O programa permite 100% de desconto em juros e multas para pagamentos parcelados em 12 vezes, 75% em 24, 50% em 36 e 25% em 48.
“Com o pagamento do 13° salário, a população pode aproveitar para quitar os tributos com o município ou mesmo negociar os débitos e iniciar o ano com mais tranquilidade”, comentou o secretário da Receita, Silvio Soares.
O contribuinte pode negociar dívidas de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), TCA (Termo de Custeio Ambiental), TLIF (Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento), ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e Auto de Infração (exceto multas de trânsito), cujo vencimento se deu até 30 de junho de 2023.
“A negociação do contribuinte ajuda a manter as contas do município equilibradas e os benefícios voltam para a cidade com a entrega de novos equipamentos e a realização de obras de infraestrutura, por exemplo”, disse o prefeito Eduardo Boigues.
A adesão pode ser feita pelo site itaquaquecetuba.sp.gov.br/refis-2023 ou presencialmente, no Departamento de Dívida Ativa (avenida Vereador José Barbosa de Araújo, 260 – Vila Virgínia), de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, para retirada de senha. Mais informações pelo (11) 4642-4043 ou dividaativa@itaquaquecetuba.sp.gov.br.
Fotos: Dayane Oliveira
