Produtores rurais de Mogi das Cruzes interessados em ingressar no Ciclo II do Programa Municipal de Subvenção do Seguro Rural têm até esta quarta-feira (31/08) para se inscrever. Será concedida concessão de até 10% do valor do Prêmio do Seguro Rural.
O Seguro Rural é um mecanismo de proteção para que produtores rurais possam investir com maior segurança diante das adversidades climáticas.
O produtor interessado deverá preencher o Termo Individual de Responsabilidade e Compromisso e o Requerimento, e também apresentar os documentos exigidos por lei (veja lista abaixo).
Podem participar todos os produtores rurais estabelecidos no território do município, que podem agendar horário de atendimento na Secretaria de Agricultura pelo telefone (11) 4798-5136.
Para mais informações, acesse o edital aqui.
Documentação necessária:
• Pessoa Física: cópias simples do RG e CPF;
• Pessoa Jurídica: cópias simples do CNPJ, RG e CPF dos responsáveis;
• Cópia simples da apólice do seguro da safra vigente (entre 01/09/2021 a 30/09/2022);
• Cópia simples do comprovante de quitação do seguro;
• Cópia simples do comprovante de residência;
• Pessoa Física: Certidões federais (não se aplica a certidão negativa de FGTS), estaduais (Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado de São Paulo) e municipais (Certidão Negativa de Tributos Mobiliários);
• Pessoa Jurídica: Certidões federais, estaduais (Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado de São Paulo) e municipais (Certidão Negativa de Tributos Mobiliários);
• Cópia simples do comprovante de conta bancária em nome do titular da apólice do seguro.
• Em casos especiais poderão ser solicitados documentos complementares.
