A Prefeitura de Mogi das Cruzes realizará nesta quinta-feira (6/10), das 18h30 às 20h, a audiência pública que vai debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. A população poderá participar de duas formas: comparecendo pessoalmente ao Cemforpe (Rua Antenor Leite da Cunha, 55) ou participando de forma online na transmissão ao vivo pelo Youtube.
Em Mogi das Cruzes, as audiências públicas são realizadas pelo Programa Participa Mogi, sob a coordenação da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica e a presença da Secretaria de Finanças.
O planejamento orçamentário do município segue as regras estabelecidas em lei. O primeiro passo é o Plano Plurianual (PPA), que prevê metas de arrecadação e investimentos para um período de quatro anos, o qual foi aprovado no ano passado após um amplo processo de construção coletiva e participação popular, e abrange o período de 2022 a 2025.
Com base no PPA, o município elabora, anualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece parâmetros e diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) – esta lei está em análise pela Câmara de Vereadores.
Esta é a fase de discussão sobre a Lei Orçamentária Anual, que define e detalha os valor total das receitas que serão utilizadas para suprir as despesas do município como as obras públicas, educação, saúde, transporte, entre outros.
Para estimular a participação da sociedade na elaboração do orçamento, o Participa Mogi vem realizando uma série de encontros temáticos, nos quais a população pode se envolver e discutir o futuro da cidade. Os cidadãos podem apresentar sugestões e assim contribuir para o planejamento do município.
Serviço:
Audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023
Data: 06 de outubro de 2022 às 18h30
Local: CEMFORPE, Rua Antenor Leite da Cunha, 55, ou via YouTube da Prefeitura de Mogi das Cruzes
