O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Mogi das Cruzes vai fazer, no dia 21 deste mês, o lançamento do Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária (PMCFC). O documento foi elaborado ao longo dos últimos meses e será apresentado oficialmente a todos os interessados, em reunião que será no Centro Cultural de Mogi das Cruzes, das 9h ao meio-dia.
O plano é um documento político e técnico que orienta decisões, investimentos e ações de promoção dos direitos de crianças e adolescentes em Mogi das Cruzes, por meio da formulação e implementação de políticas públicas a serem desenvolvidas de forma integrada e articulada nas áreas da assistência social, saúde, educação, esporte, cultura e habitação.
Ele foi elaborado com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e coloca a convivência familiar e comunitária como um direito constitucional das crianças e adolescentes, buscando garantir que a criança se desenvolva em um ambiente familiar que lhe assegure educação, proteção e saúde.
A elaboração do documento se deu mediante um processo amplo de consulta e escuta, à luz da diretriz estabelecida no art. 227 da Constituição Federal, que preconiza a participação como método de aproximação com as organizações representativas, para a formulação das políticas e no controle das ações em todos os seus níveis. Para tal, o CMDCA contou com a assessoria técnica do Núcleo Entretempos.
Assim, o Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária (PMCFC) surge como resultado de um processo participativo de elaboração conjunta, envolvendo representantes de todos os poderes e esferas de governo municipal e da sociedade civil organizada. Nele, a convivência familiar e comunitária é classificada como ferramenta essencial para combater processos de segregação, isolamento e confinamento, que podem levar à exclusão e estigmatização de crianças e adolescentes.
O Centro Cultural de Mogi das Cruzes, onde será feita a apresentação do PMCFC, fica na Praça Monsenhor Roque Pinto de Barros, 360, no Centro.
