A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nas últimas horas, o parecer da deputada federal Rosana Valle (PL-SP) a um projeto de lei que torna obrigatória a prioridade no transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento. A matéria tramita desde 2014 no Congresso Nacional. Uma vez aprovado, o texto poderá agilizar procedimentos médicos em todo o País.
Atualmente, o transporte de órgãos e tecidos via terrestre, aérea ou aquática é feito por meio de um acordo de cooperação entre empresas privadas e o setor público. A ideia do parecer de Rosana é transformar a medida em lei, concedendo, assim, mais estabilidade e segurança jurídica a um protocolo fundamental e integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Com a apreciação da deputada federal aprovada na Comissão de Viação e Transportes, o projeto, agora, segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se passar, a propositura do ex-senador Vital do Rêgo (MDB-PB), que tem mais de nove anos em tramitação, segue para sanção do presidente da República:
“Este parecer favorável ao projeto reforça um esforço colaborativo de inúmeras companhias, principalmente as da aviação comercial, para salvar vidas. Somente o transporte aéreo pode alcançar localidades mais distantes em tempo hábil, para que transplantes sejam efetuados com agilidade e sucesso. É uma corrida contra o tempo. Com a proposta em vigor, daremos mais segurança jurídica a essa ferramenta fundamental para o SUS”, justifica Rosana.
Com a lei em vigor, órgãos civis, militares e empresas públicas e privadas que utilizam veículos aéreos, terrestres e aquáticos para o transporte de órgãos terão de reservar espaços, ainda que a medida implicasse no cancelamento de vagas de passageiros convencionais, em caso de lotação esgotada.
A proposta também prevê que, uma vez requisitada para atender a uma demanda de transporte de órgãos, acompanhia aérea deve garantir assentos à equipe médica que vai acompanhar o transporte do material humano, em detrimento de outros viajantes:
“E, em caso de recusa, a lei defende que a empresa seja multada, com direito a acréscimo, caso o órgão ou o tecido humano acabe sendo inutilizado”, lembra Rosana, que está em seu segundo mandato no Congresso Nacional e é presidente da Executiva Estadual do PL Mulher de São Paulo.
Transporte
As companhias aéreas brasileiras transportaram, gratuitamente, 5.737 itens para transplantes em 2022, de acordo com a Central Nacional de Transplantes (CNT) – divisão vinculada ao Sistema Nacional de Transplantes, do Ministério da Saúde.
Considerando a operação da Força Aérea Brasileira (FAB), de empresas estrangeiras, os trajetos terrestres e outros transportes, foram embarcados 2,1 mil itens, totalizando uma movimentação de 7.837 órgãos, tecidos, equipes e materiais, somente no ano passado.
