A Prefeitura de Mogi das Cruzes realizou nesta quarta-feira (30/8) uma operação de fiscalização no Parque São Martinho, no distrito de Jundiapeba. Um loteamento irregular, que já havia sido embargado, foi vistoriado e 40 notificações foram aplicadas aos proprietários, para que apresentem a documentação de seus imóveis na Prefeitura. Esta foi a terceira operação do tipo realizada na cidade somente no mês de agosto – as outras aconteceram nos dias 3 e 17.
Participaram do trabalho as Secretarias Municipais do Meio Ambiente e Proteção Animal, Habitação Social e Regularização Fundiária, Segurança e Urbanismo. Integraram o grupo de fiscalização a Patrulha Ambiental e Rural, além da Polícia Civil, que disponibilizou um helicóptero para garantir a segurança dos fiscais. Os secretários municipais Ionara Fernandes (Meio Ambiente e Proteção Animal), Toriel Sardinha (Segurança) e Carlos Lothar (Habitação Social) acompanharam a operação no local, além do diretor de Fiscalização de Urbanismo, Antônio Carlos Barbosa.
A secretária Ionara Fernandes coordenou explicou que a implantação do loteamento aconteceu com parcelamento irregular do solo e, por isso, foi embargado por descumprir a legislação. O loteamento está localizado em uma Área de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRM).
“Fizemos duas operações com o Grupo Integrado de Fiscalização Integrada neste mês e a terceira, que aconteceu hoje, envolveu a Prefeitura com o apoio da Polícia Civil. O empreendimento foi embargado e vamos intensificar as operações nas APRMs, que são áreas importantes na produção de água. Vamos manter uma fiscalizada rigorosa, garantindo o cumprimento da lei”, afirmou.
A legislação vigente define as Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais (APRM) como uma ou mais sub-bacias hidrográficas de interesse regional para abastecimento público. São áreas destinadas para garantir a produção de água e compõem o sistema Alto Tietê. No total, 49% do território de Mogi das Cruzes é formado por áreas de mananciais, com destaque para as regiões de Quatinga e Barroso, no distrito de Jundiapeba.
