A Secretaria de Educação se reuniu na última sexta-feira (12) com prestadores (as) de serviço da Organização Social – ODIN, após a Prefeitura ser surpreendida com a rescisão contratual imediata promovida pela referida OS, que presta apoio complementar aos professores nas escolas.
Após negociação, a entidade (OS) prorrogou a data da rescisão, que seria 12 de dezembro, para o dia 30 de dezembro, de modo a reduzir o impacto financeiro para os prestadores de serviço, assegurando, inclusive, maior tempo para que a pasta da Educação adote medidas promovendo a licitação e escolha de nova entidade para manutenção do programa de atendimento de apoio aos alunos, no início das aulas em 2026.
A Secretaria de Educação de Arujá pontua que, em razão do recentíssimo Decreto Federal nº 12.773, de 8 de dezembro de 2025, foram alteradas normas na Política Nacional de Educação Especial, com novas exigências para essa modalidade de contratação, as quais estão em análise pelo Jurídico da Prefeitura.
