Na última sessão ordinária da 18ª legislatura da Câmara de Suzano, realizada na noite de ontem (11), os vereadores aprovaram 32 itens. Foram 16 projetos de lei, sete projetos de lei complementar, seis projetos de decreto legislativo e três moções.
De autoria do vereador Jaime Siunte (Avante), os parlamentares votaram favoravelmente à propositura que insere no calendário de eventos do município o “Dia do Motociclismo”. Também aprovaram a criação da Campanha Maio Vermelho, voltada à conscientização sobre os acidentes vasculares cerebrais, e do crachá de identificação e uso do cordão AVC Estrela para identificação de pessoas acometidas por acidente vascular cerebral (AVC) no município, ambos de autoria do vereador Antonio Rafael Morgado (PSD), o professor Toninho Morgado.
Também de autoria de Morgado, foi aprovado o projeto de lei que obriga a instalação de fraldários em ambientes públicos e privados de circulação, permanência ou concentração de grande número de pessoas. E de iniciativa do vereador Pedro Ishi (PL), o que institui a Linha de Cuidado à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa no âmbito municipal.
Já de autoria do parlamentar Rogerio Castilho (PSB), a Câmara de Suzano votou pela aprovação do projeto de lei que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento, alarmes e outros dispositivos de segurança nas escolas e creches públicas e particulares de Suzano.
Executivo
De iniciativa do Executivo, foram aprovados dez projetos de lei: um que dá nova redação a alínea y do inciso VI do artigo 1º da lei municipal 4.900/2015, que dispõe sobre a rede pública de ensino municipal e suas unidades educacionais e padroniza as respectivas denominações; outro que autoriza o Executivo a subvencionar a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Suzano (Apae) no período de janeiro a dezembro de 2025; outro que denomina Pedro Sinkaku Miyahira o Hospital Regional de Suzano; outro que dá nome de rua Terezinha Pereira de Noronha a atual rua Seis do Jardim São João, no Distrito de Boa Vista; outro que acrescenta os dispositivos que especifica da lei municipal 5.048/2017; outro que autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Instituto de Estudos de Protestos e Títulos do Brasil da Seção de São Paulo (IEPTB-SP); outro que institui no município os benefícios Auxílio Locação, Auxílio Mudança e Auxílio Emergencial nos moldes e casos que especifica, revogando as leis municipais 5.089/2017 e 5.440/2023; outro que dá nova redação ao artigo 3º da lei municipal 4.707/2013, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais de saúde (OSS); outro que altera dispositivos na lei municipal 4.583/2012, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência e a criação do Instituto de Previdência do Município de Suzano (IPMS); e o que dispõe sobre a abertura de crédito adicional.
Projetos de lei complementar
Os projetos de lei complementar aprovados também foram de autoria do Executivo. O primeiro deles modifica os dispositivos que especifica da lei complementar municipal 262/2014, que instituiu a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e Monitoramento para Segurança de Logradouros Públicos. Também foi aprovada a propositura que acrescenta e dá nova redação aos dispositivos que especifica da lei complementar 135/2003, sobre a política ambiental municipal, que define as infrações ambientais e as sanções a serem aplicadas.
Também em relação ao IPMS, foi aprovado o projeto de lei complementar que regulamenta o artigo 40, parágrafos 4-A e 4-C da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos segurados do instituto, nos casos de servidores que exerçam atividades sob condições especiais que prejudiquem a saúde, bem nos casos de servidores portadores de deficiência, e o que autoriza o município a alienar, por doação, um imóvel localizado no Parque Suzano ao IPMS, para construção e instalação de uma agência.
Outras proposituras que os vereadores votaram favoravelmente é a que concede remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre imóveis atingidos por enchentes e alagamentos causados por chuvas ocorridas no município e a que autoriza o Executivo a conceder compensação financeira por meio de descontos no IPTU para empresas que realizem obras públicas de emergência com recursos próprios. Ainda foi aprovado o projeto que regulamenta a Zona de Intervenção Urbana A (ZEPIU – E), instituída pelo artigo 44, inciso I, do Plano Diretor de Suzano, e ratificada pela Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo.
Projetos de decreto legislativo
De autoria do vereador Marcos Antonio dos Santos (PRD), o Maizena, foram aprovados quatro projetos de decreto legislativo: o que concede a Medalha Antônio Marques Figueira a Fabio Tostes da Luz; o que entrega o Título de Cidadão Suzanense ao prefeito Rodrigo Ashiuchi (PL); o que outorga a Medalha Suzano Brandão ao vereador Pedro Ishi; e o concede o Título de Empresa Cidadã à Planet Criatividade e Comunicação Visual.
Já Pedro Ishi teve aprovada a entrega da Medalha Nelson Mandela a José Serafim da Silva, e o vereador Denis Claudio da Silva (PSD), o filho do Pedrinho do Mercado, a concessão do Título de Empresa Cidadã à empresa Shin Sekai Serviços Automotivos Ltda.
Moções
Na sessão ordinária, também foram aprovadas moções de aplauso a alunos, professores e à direção da Escola Municipal Carlos Molteni, pela conquista da medalha de ouro no Concurso Adapta Escola SP, por iniciativa do vereador Maizena. Jaime Siunte parabenizou o diretor Geral do CDP de Suzano, Pedro Pataro Junior, pelos relevantes serviços prestados desde o ano de 2010.
O parlamentar José de Oliveira Lima (MDB), o Zé Oliveira, parabenizou os coordenadores, professores e alunos dos cursos de Administração; Análise e Desenvolvimento de Sistemas; Biomedicina; Ciências Contábeis; Direito; Educação Física (Bacharelado e Licenciatura); Enfermagem; Engenharia Civil; Engenharia de Produção; Estética e Cosmética; Farmácia; Fisioterapia; Gestão de Recursos Humanos; Logística; Marketing; Nutrição; Pedagogia; e Psicologia do Centro Universitário Piaget pelo excelente trabalho realizado em prol da população.
Adiados
O projeto de lei de autoria do vereador Denis que dá nova redação ao artigo 12 da lei 5.363/2022 e o projeto de lei complementar de autoria do Executivo que dispõe sobre as diretrizes gerais do licenciamento ambiental municipal, cria a Taxa de Licenciamento Ambiental, define critérios de compensação ambiental, tiveram as votações adiadas.
