O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi adotada após Moraes considerar que o ex-mandatário violou as restrições impostas anteriormente quanto ao uso de redes sociais, utilizando perfis de aliados – inclusive de seus filhos parlamentares – para divulgar conteúdos com ataques ao STF e incentivo à intervenção estrangeira no Judiciário.
Na decisão, o ministro afirma que Bolsonaro “burlou de forma deliberada” as medidas cautelares ao continuar se manifestando politicamente por meios indiretos. Segundo Moraes, houve clara intenção de manter “influência ativa” no debate digital, mesmo com a proibição do uso direto de suas redes sociais.
Com isso, o ex-presidente deverá cumprir prisão domiciliar em sua residência, com as seguintes condições:
uso de tornozeleira eletrônica;
proibição de visitas, exceto familiares próximos e advogados;
recolhimento de todos os celulares encontrados no local.
A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na residência de Bolsonaro, com foco na apreensão de dispositivos eletrônicos e eventuais provas relacionadas ao descumprimento das medidas judiciais.
Moraes justificou a decisão alegando que o ex-presidente persistiu nas condutas mesmo após sanções anteriores, o que demonstra, segundo ele, a necessidade de medidas “mais gravosas” para evitar a “reiteração delitiva do réu”.
A ordem foi expedida no âmbito do inquérito que apura a tentativa de articulação de um golpe de Estado após as eleições de 2022. Bolsonaro já responde como réu nesse processo, além de outras ações penais no STF.
