Mogi das Cruzes reforçou na noite desta terça-feira (07/11) a posição totalmente contrária à instalação de pedágios nas rodovias Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga, previstos no projeto do Governo do Estado para a concessão de rodovias do chamado Lote Litoral Sul. Um evento que reuniu autoridades e representantes dos mais diversos segmentos da sociedade civil foi realizado no auditório do Cemforpe, com cerca de 700 pessoas presentes.
Durante o evento, o prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha, ressaltou os prejuízos que serão trazidos com a implantação do pedágio, com impactos negativos a todos os setores da economia, além de custos aos mogianos que transitam diariamente pelas vias para trabalhar ou estudar.
“Mogi das Cruzes mais uma vez disse que Pedágio Não! Toda a cidade esteve representada no Cemforpe e, mais uma vez, reafirmamos nossa posição contrária ao pedágio absurdo. É totalmente desproporcional e injusto com a nossa cidade. A arrecadação do pedágio no município é de 17% do total do projeto da concessão e o retorno é de apenas 0,5%. Não tem nenhuma compensação a não ser a duplicação de 1,5 quilômetro da estrada do Evangelho Pleno”, reforçou.
O chefe do executivo lembrou a previsão de arrecadação com os pedágios da Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga nos 360 meses da concessão é de R$ 1,791 bilhão. Com este montante, seria possível a construção de 119 escolas municipais, 238 obras de mobilidade urbana das dimensões da construção do complexo viário na região da praça Kazuo Kimura, a construção de 1.791 quadras poliesportivas e o custeio do pronto-socorro em todo o período da concessão.
O prefeito também anunciou que o Poder Judiciário agendou para o dia 7 de dezembro uma audiência de conciliação entre a Prefeitura de Mogi das Cruzes e a Artesp sobre o tema. No dia 26 de outubro, a Administração Municipal protocolou uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra a implantação de pedágios nas rodovias Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga. No documento, a Prefeitura pleiteia a nulidade do projeto de concessão das rodovias e uma liminar suspendendo a publicação do edital do projeto de concessão pela Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp).
A proposta para a implantação de pedágios afetará milhares de mogianos e cidadãos da Região do Alto Tietê que trabalham ou estudam na Capital ou no Vale do Paraíba. As empresas de Mogi das Cruzes também terão prejuízos para o recebimento de matéria-prima e para escoamento de seus produtos.
A cidade de Mogi das Cruzes conta com 2.252 produtores rurais que utilizam diariamente o acesso à Capital e contribuem para o abastecimento do Ceagesp. Ainda na agricultura, aproximadamente 28% do abastecimento de orquídeas do Ceagesp e 55% do abastecimento de caqui do estado de São Paulo são de Mogi das Cruzes. Além disso, Mogi das Cruzes possui aproximadamente 44 mil cadastros de pessoas jurídicas que utilizam a Mogi-Dutra para abastecimento e logística. Todos estes cadastros poderão ser impactados diretamente pelos pedágios. Os dados refletem os esforços da administração municipal, na tentativa de impedir a instalação dos pedágios, em defesa do interesse público dos mogianos.
Também participaram do evento desta terça-feira, a vice-prefeita Priscila Yamagami, o prefeito de Suzano, Rodrigo Ashiuchi, o vice-prefeito de Ferraz de Vasconcelos, Daniel Balke, o presidente da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, Marcos Furlan, os vereadores Pedro Komura, Inês Paz, Fernanda Moreno, Malu Fernandes, Johnross Jones Lima, Mauro Aparecido Margarido, Edson Alexandre Pereira, Eduardo Ota, Osvaldo da Silva, José Francimário, Edson Santos, Vitor Emori, Mauro Mitsuro Yokoyama, Maurino José da Silva, Iduígues Martins e Milton Lins da Silva. O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deputado André do Prado, enviou uma nota em apoio ao movimento.
Com grande adesão, participaram ainda o presidente do Sincomercio, Valterli Martinez, a presidente da Associação Comercial de Mogi das Cruzes, Fádua Sleiman, o vice-presidente do Sindicato Rural, Gildo Saito, o presidente da AEAMC, Mauro Rossi, a representante dos bairros da Serra e Aruã, Adrianny Verçosa, o presidente da Associação Fazenda Capelinha, Fábio Cicone, diversos veículos de imprensa, além de secretários municipais, representantes de movimentos contra a instalação dos pedágios, de associações e sindicatos.
Histórico de lutas
Desde 2021, a Prefeitura de Mogi das Cruzes luta para impedir a instalação de pedágios na cidade, impactando negativamente os mogianos e a população da região. Em 2021, o prefeito Caio Cunha, acompanhado de uma comitiva, foi à Brasília buscar investimentos e apoio contra o pedágio.
Em maio do mesmo ano, a administração municipal ingressou, por meio da Procuradoria-Geral do Município, com um conjunto de medidas judiciais que questionaram a proposta de instalação de uma praça de pedágio na rodovia Mogi-Dutra e demais obras previstas na licitação.
Em agosto de 2021, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou as argumentações da Prefeitura de Mogi das Cruzes e determinou que a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) cancelasse o edital de licitação para a instalação do pedágio na rodovia Mogi-Dutra. A representação formulada pela Administração, por meio da Procuradoria-Geral do Município, foi julgada pelo Tribunal Pleno – órgão máximo do TCE – a partir do voto do conselheiro Renato Martins Costa, relator do caso.
No mesmo mês, em um evento realizado no Theatro Vasques, o prefeito Caio Cunha apresentou uma pesquisa que mostrava que, na época, 85% dos mogianos eram contrários ao projeto. Levando-se em conta que o levantamento também mostrou que 20% dos mogianos, naquele momento, não conheciam a proposta, sendo possível estimar que a esmagadora maioria da população já reprova a proposta.
Em dezembro de 2021, o Governo do Estado arquivou projeto que previa instalação de pedágio na rodovia Mogi-Dutra. O anúncio foi feito pelo então governador em exercício, Rodrigo Garcia, ao prefeito, em uma reunião realizada no Palácio dos Bandeirantes.
Em agosto de 2023, a Prefeitura anunciou que pediria o cancelamento da audiência realizada pela Agência Reguladora de Serviços de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), na sexta-feira (18/08), na capital, sobre a concessão de estradas do litoral paulista.
O prefeito Caio Cunha participou da consulta pública e, novamente, posicionou-se contrário à instalação de pedágio na rodovia Mogi-Dutra, medida que pode provocar prejuízos econômicos para a cidade e região, e voltou a defender a realização do debate público no Alto Tietê. A administração municipal já havia solicitado a transferência da audiência desta sexta-feira para Mogi das Cruzes, o que não foi aceito pela Artesp.
A Prefeitura de Mogi das Cruzes recorreu à Justiça com um pedido de liminar para suspensão de todo e qualquer ato relacionado à licitação para concessão de estradas do litoral paulista – que prevê a instalação de pedágios nas rodovias Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga. A petição era para que o processo seja interrompido até o agendamento de audiência pública sobre o tema, a ser realizada em Mogi das Cruzes.
Ainda em agosto, a pedido da Prefeitura de Mogi das Cruzes, a Justiça suspendeu a licitação de rodovias até que haja audiência pública sobre pedágio em Mogi das Cruzes. A petição elaborada pela Procuradoria-Geral do Município foi acolhida pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, Bruno Machado Miano. Esta decisão foi suspensa posteriormente pelo Tribunal de Justiça.
Um novo pedido de ação civil pública, com pedido de liminar, contra a implantação de pedágios nas rodovias Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga foi protocolado pela administração municipal em 26 de outubro. No documento, a Prefeitura pleiteia a nulidade do projeto de concessão das rodovias e uma liminar suspendendo a publicação do edital do projeto de concessão pela Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp).
