A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, por unanimidade, o projeto de lei de autoria do executivo municipal que concede subvenção de até 10% ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). A iniciativa coloca o município de Mogi das Cruzes como o primeiro do Alto Tiete a possuir essa política pública que visa mitigar os efeitos climáticos sobre a produção agrícola.
Ao contratar uma apólice de seguro rural, o produtor (pessoa fisica ou juridica) pode minimizar suas perdas ao recuperar o capital investido na sua lavoura. O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural oferece ao agricultor a oportunidade de segurar sua produção com custo reduzido, por meio de auxílio financeiro do governo municipal, aliada às subvenções já garantidas pelos Governos Federal e Estadual.
O projeto de lei atende uma antiga reivindicação dos produtores rurais do município, inclusive com deliberação do Conselho de Desenvolvimento Rural. “O tema tem sido amplamente discutido com especialistas da áre e entidades da sociedade civil organizada”, informa diretor de Agronegócios da Secretaria Municipal de Agricultura, João Paulo Rodrigues Alves.
Para o secretário municipal de Agricultura, Felipe Monteiro de Almeida, o prêmio do seguro rural possibilita maior competitividade no mercado para o produtor rural mogiano. “Além de minimizar os efeitos das mudanças climáticas em suas produções, contribuindo, dessa forma, para o desenvolvimento rural sustentável”, explica.
Inicialmente, a expectativa é de que essa política pública beneficie principalmente a cadeia produtiva da fruticultura. “Porém, a cada exercício financeiro, ela será aperfeiçoada, possibilitando que nos próximos ciclos sejam fomentadas também outras cadeias produtivas, como por exemplo a das olerícolas”, complementa o chefe da Divisão de Abastecimento de Mercado e responsável pelo desenvolvimento do Programa na Secretaria de Agricultura, Cláudio Miki.
Em breve, a Secretaria de Agricultura lançará o edital que possibilitará a adesão dos produtores rurais de Mogi das Cruzes ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural.
