A Secretaria Municipal de Assistência Social lembra aos inscritos no Cadastro Único que seguem em andamento os processos de atualização e qualificação cadastrais, que são essenciais para a manutenção de benefícios, como o programa Bolsa Família. Em Mogi das Cruzes, 5.960 já procederam com a regularização, de um total de 22.053 que se enquadram nessa situação. Logo, pouco mais de 16 mil pessoas ainda precisam fazer o procedimento.
A Central de Cadastro Único de Mogi das Cruzes, que atende no prédio da sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou neste ano, entre janeiro e abril, 9.071 atualizações cadastrais, sendo 2.914 realizadas no mês de março e outras 2.934 no mês de abril. Todos os dias, uma média de 250 atendimentos é realizada pelas equipes.
No município, existem três situações distintas, nas quais a atualização se faz necessária: famílias que estão com o cadastro desatualizado há mais de dois anos, o grupo de famílias unipessoais que, por determinação do governo federal, precisam necessariamente atualizar dados e também as famílias em averiguação cadastral, em função de inconsistências identificadas.
A averiguação cadastral de renda abrange famílias que apresentam divergência entre os dados de renda declarados no Cadastro Único e os rendimentos encontrados em outras bases. A partir desse cruzamento de bases de dados, a renda das famílias é recalculada. Quando se verifica que a renda está acima de meio salário-mínimo por pessoa, o benefício é imediatamente cancelado.
Há também a averiguação cadastral unipessoal, que verifica inconsistências na composição familiar e tem como objetivo evitar o pagamento em duplicidade de benefícios do programa Bolsa Família para membros de um mesmo núcleo familiar. E, por fim, a revisão cadastral, que verifica a atualização dos registros. Importante destacar que uma mesma família pode estar incluída em mais de um desses processos.
A Central de Cadastro Único está localizada na rua Francisco Franco 133, na região central e atende de segunda a sexta-feira, com capacidade de até 250 pessoas por dia e entrega de senhas a partir das 8h. Para a atualização, é necessário levar documentos de todas as pessoas que moram na casa e comprovante de residência com CPF. Para pessoas com 18 ou mais anos, é preciso apresentar RG, CPF, título de eleitor e carteira de trabalho. Já para crianças e adolescentes, são necessários RG ou certidão de nascimento, nome e série da escola onde está matriculado/a.
Não são aceitas fotos nem cópias sem autenticação dos documentos. Caso algum membro da família seja beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o CPF se torna documento obrigatório para todas as pessoas que moram na casa. Caso algum membro da família tenha falecido, é preciso apresentar certidão de óbito.
Vale lembrar que a Central de Cadastro Único deve ser procurada em caso de atualização cadastral, para quem já está inscrito. Aqueles que desejam se inscrever no CadÚnico devem procurar uma das sete unidades do CRAS existentes no município.
