O Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2024 que permite a renegociação de dívidas municipais com até 100% de desconto em juros e multas já beneficiou 10.437 contribuintes. Os valores negociados somam R$ 3,6 milhões entre pagamentos à vista e parcelamentos pagos.
O IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) é o tributo com maior adesão. “Os contribuintes que possuem impostos, taxas, multas e outros débitos em atraso têm até 29 deste mês para aproveitar e renegociar com desconto. Não deixem para depois, negociem suas pendências e fiquem em dia com a prefeitura”, disse o prefeito Eduardo Boigues.
Além do IPTU, dá para negociar COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), TCA (Termo de Compromisso Ambiental), TLIF (Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento), ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), TFS (Taxa de Fiscalização Sanitária), TFA (Taxa de Fiscalização de Anúncio) e auto de infração.
É possível pagar com 100% de desconto em juros e na multa em 12 vezes, com 75% em 24 parcelas, 50% em 36 e 25% em 48. Cada parcela pode ser de, no mínimo, R$ 141 para pessoa física e R$ 455 pessoa jurídica.
A adesão pode ser feita pelo site itaquaquecetuba.sp.gov.br/refis-2024 ou no Departamento de Dívida Ativa (avenida Vereador José Barbosa de Araújo, 260 – Vila Virgínia) de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, para retirada de senha.
“Lembrando que não é possível negociar ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e multas de trânsito”, destacou o secretário da Receita, Silvio Soares. Mais informações pelo (11) 4642-4043 ou dividaativa@itaquaquecetuba.sp.gov.br.
Fotos: Dayane Oliveira
