Em sessão ordinária realizada nesta terça (17), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei n.º 14/2026, de autoria do vereador e presidente do Legislativo Francimário Vieira Farofa (PL), que declara de utilidade pública municipal a Associação Nacional de Preservação Ferroviária (ANPF).
A ANPF é uma entidade sem fins lucrativos que atua no Município desde 2001, dedicando-se à preservação de bens móveis e imóveis ferroviários, especialmente aqueles vinculados à memória da Estrada de Ferro Central do Brasil. A associação desenvolve ações contínuas de recuperação, limpeza e manutenção da antiga via férrea entre César de Souza e Sabaúna. Também faz parte de seu portfólio ações de educação patrimonial, cultura, turismo e fortalecimento comunitário.
As comissões permanentes de Justiça e Redação e de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos emitiram pareceres favoráveis à aprovação da matéria. O projeto segue agora para sanção do poder Executivo.
A declaração aprovada em plenário nesta tarde autoriza a entidade a pleitear verbas públicas e benefícios tributários.
