Foi aprovado em sessão ordinária nesta quarta-feira, o Projeto de Lei (PL) nº 112/2025, que torna proibido o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou de qualquer outro derivado ou não do tabaco em parques públicos municipais de Mogi das Cruzes. A propositura é de autoria do presidente da Câmara, Francimário Vieira Farofa (PL), em conjunto com os vereadores Mauro Araújo (MDB) e Bi Gêmeos (PSD).
Deverão ser fixadas placas, na forma e nas dimensões estabelecidas na regulamentação desta Lei, em que conste o aviso de que ali é proibido fumar, as sanções aplicáveis e os números dos telefones dos órgãos de fiscalização.
O objetivo é alterar o artigo 1º da Lei nº 7.515, de 04 de novembro de 2019. Diversos estudos demonstram que a nicotina e demais substâncias tóxicas contidas no tabaco causam danos aos pulmões e ao sistema cardiovascular, além de aumentarem o risco para todos os tipos de câncer.
Segundo os parlamentares, a prevenção e a regulamentação são formas eficazes de reduzir esses danos e de promover uma sociedade mais saudável.
