A Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do programa Conduz, acaba de abrir inscrições para o Programa Municipal de Aprendizagem, com vagas de jovem aprendiz que vão atuar na Prefeitura de Mogi das Cruzes. Os jovens interessados têm até a próxima quinta-feira (25/04) para efetuar inscrição, por meio de formulário online.
A previsão inicial é selecionar 33 jovens, que passarão a trabalhar na Prefeitura, por um período de 12 meses. O tempo previsto de contrato tem como objetivo acompanhar o usuário da política da assistência social no desenvolvimento de capacidades profissionais e habilidades necessárias ao mundo de trabalho, na perspectiva de promover o protagonismo juvenil e a superação de vulnerabilidades.
A contratação do jovem aprendiz se dará conforme previsto na CLT, de forma que eles gozem de descanso semanal remunerado, férias, 13º salário, FGTS, vale-transporte e curso de capacitação. Assim, durante todo o período de trabalho, o aprendiz participará simultaneamente de curso de capacitação/qualificação, com conteúdo na área administrativa.
Considerando a lei Municipal nº 7.793, de 27 de maio de 2022, que instituiu o Programa Municipal de Aprendizagem, a prioridade na seleção vai para adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa, em situação de acolhimento institucional, retirados do trabalho infantil e / ou em situação de vulnerabilidade e risco social.
A seleção para contratação e preenchimento das vagas se dará por meio de avaliação técnica, a ser realizada pela comissão instituída pela Portaria n.04 de 16 de setembro de 2022 para esta finalidade e visa priorizar a inclusão de adolescentes e jovens em situação de maior vulnerabilidade e risco social.
A comissão ficará responsável por classificar, selecionar e avaliar os candidatos conforme os critérios de prioridade previstos em lei e caberá aos inscritos o acompanhamento da divulgação dos resultados, que se dará por meio do site da Prefeitura de Mogi das Cruzes.
O Programa de Aprendizagem tem por objetivo garantir continuidade ao processo de acompanhamento de adolescentes e jovens pela política de Assistência Social, respeitando a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, contribuindo para a superação das condições de vulnerabilidade e risco social e proporcionando a construção de um novo projeto de vida.
O programa também visa fomentar políticas públicas de integração dos serviços governamentais e não governamentais para a promoção e proteção social dos jovens atendidos e proporcionar aos aprendizes inscritos formação técnico-profissional que possibilite oportunidade de ingresso ao mundo do trabalho, mediante atividades teóricas e práticas desenvolvidas no ambiente de trabalho, que promovam o desenvolvimento de habilidades e atitudes, de senso de responsabilidade e iniciativa, de valores éticos e de conhecimento por meio da consciência de seus direitos e deveres enquanto cidadãos.
Outros objetivos do programa são desenvolver um plano individualizado de atendimento a cada aprendiz, criar condições favoráveis para inserção ou reinserção no sistema educacional e fomentar a educação financeiros para jovens e adolescentes, como forma de transmitir conhecimentos sobre como lidar com dinheiro, realizando tarefas e gerenciando recursos de forma inteligente.
O Programa Municipal de Aprendizagem será executado com recursos provenientes do Condeca e também aporte do município. Já há uma organização da sociedade civil selecionada para a execução – Associação Reduca, selecionada mediante chamamento público.
