A Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária está convocando famílias moradoras de quatro quadras de Jundiapeba, para a entrega, marcada para este sábado (09/03), de títulos de regularização fundiária. Serão, ao todo, 99 títulos entregues, de um total de 180 unidades regularizadas – para que os demais títulos possam ser entregues, as famílias precisam apresentar documentação à Habitação.
Este é mais um passo dentro do programa de regularização fundiária desenvolvido pela Prefeitura de Mogi das Cruzes, que é um dos pilares do programa Mogi Meu Lar. Considerando todos os processos em andamento, há quase 10 mil títulos a serem entregues para famílias mogianas. As informações sobre documentação a ser entregue podem ser obtidas pelo telefone 4798-6362 ou pelo e-mail habitacao@mogidascruzes.sp.gov.br.
“A regularização fundiária é uma prioridade da gestão Caio Cunha, portanto estamos muito empenhados em entregar o maior número possível de títulos ainda neste ano. Nosso maior objetivo é dar segurança e tranquilidade a famílias que há anos, na maior parte das vezes há décadas, vivem na incerteza de ter ou não a propriedade da casa onde moram”, destaca o secretário municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, Carlos Lothar.
Os títulos de regularização fundiária são documentos que fazem a transferência de propriedade aos ocupantes com todos os dados daquele imóvel e garantem às famílias a propriedade de suas moradias trazendo, assim dignidade, segurança jurídica e a inserção na cidade formal. O processo de regularização realizado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, é totalmente gratuito para os moradores beneficiados.
Em toda a cidade de Mogi das Cruzes, há mais de 60 núcleos mapeados como passíveis de regularização, sendo que quase 10 mil títulos já estão em processo de regularização. O procedimento é adotado pelo poder público sempre que há um núcleo com ocupação já consolidada, porém em situação irregular na parte documental, urbanística (infraestrutura essencial) e/ou ambiental.
A regularização fundiária é um dos pilares do Mogi Meu Lar, maior programa habitacional já lançado pelo município, que reúne todas as ações da política habitacional do município. Esta será a primeira solenidade de entrega de títulos de 2024 e está marcada para as 9h30, no CEMPRE Lourdes Lopes Romeiro Ianuzzi, na rua Benedito dos Santos, 930, em Jundiapeba. Desde o início da atual gestão, mais de 4 mil pessoas já foram beneficiadas por esse trabalho.
