Com a chegada do período de estiagem, a Prefeitura de Guararema, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Planejamento Urbano e Serviços Públicos, reforça a campanha anual de conscientização contra as queimadas. O objetivo é orientar a população sobre os riscos ambientais e legais dessas práticas, além de incentivar medidas preventivas, como a criação de aceiros.
A realização de queimadas em áreas rurais e urbanas em Guararema é proibida pela Lei Municipal nº 3.262/2019. O descumprimento da norma pode acarretar em multas que variam de cinco a 1.000 Unidades Fiscais do Município (UFMs), além da obrigação de reflorestar a área degradada e doar mudas nativas.
Como forma de prevenção, a Prefeitura orienta a realização dos chamados aceiros – faixas de solo limpo e sem vegetação ao longo de cercas, estradas e divisas de terrenos, que funcionam como barreiras naturais contra o avanço do fogo. A recomendação é que essas faixas tenham, no mínimo, três metros de largura, podendo chegar a seis metros em áreas de preservação permanente e até 10 metros quando em divisas com unidades de conservação.
A Administração Municipal alerta que o uso do fogo como prática de manejo agrícola ou limpeza de terreno representa não só um risco para a fauna, a flora e o solo, como também para a saúde da população e a segurança das propriedades vizinhas. A fumaça prejudica a qualidade do ar e pode agravar problemas respiratórios, especialmente em crianças e idosos.
Em caso de incêndios, a orientação é acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros pelo número 193. Para denúncias de queimadas ilegais, o contato deve ser feito diretamente com o Departamento de Fiscalização Municipal pelo telefone (11) 4695-2801.
