A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio das Secretaria do Verde e Meio Ambiente, Secretaria de Planejamento e Urbanismo e Secretaria de Segurança, participou nesta sexta-feira (27/05) de mais uma ação do Grupo de Fiscalização Integrada, que contou com a participação de órgãos como Cetesb, Polícia Ambiental Florestal, CREA e Creci. A operação foi realizada em um loteamento clandestino na região de Taiaçupeba, com o objetivo de coibir o aumento no número de casos desse tipo em áreas de proteção e recuperação de mananciais.
O loteamento alvo da ação foi aberto uma área de Mata Atlântica em estágio secundário, que não pode ser suprimida sem licenciamento ambiental. Além disso, o empreendimento é dotado de lotes com dimensões incompatíveis com o que está previsto em legislação, razão pela qual ele não é passível de regularização. Assim, o mesmo foi embargado pelo Departamento de Fiscalização de Obras Particulares, da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo.
Assim que efetuado, o embargo é devidamente sinalizado por um comunicado, em que consta o descumprimento à lei complementar municipal 143/2009 e à lei estadual 15.913/2015. Os responsáveis pelos loteamentos também são notificados a respeito das irregularidades nos empreendimentos e os embargos contam com respaldo jurídico da Procuradoria Geral do Município.
A ação faz parte de um trabalho contínuo, que visa o cumprimento da legislação municipal e a contenção do aumento de loteamentos irregulares pela cidade. Outro objetivo é evitar que as pessoas sejam lesadas ao fazer a compra de lotes irregulares e orientá-las a sempre consultar a situação cadastral de qualquer imóvel antes da aquisição. A consulta deve ser feita junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo.
Recentemente, outros embargos foram feitos em loteamentos clandestinos abertos em regiões como a Estrada do Itapeti, no bairro do Taboão. Mais informações sobre consulta de situação cadastral podem ser obtidas pelos telefones 4798-5747 e 4798-5015.
