O Grupo de Fiscalização Integrada do Alto Tietê Cabeceiras (GFI-ATC), com participação da Secretaria de Meio Ambiente de Suzano, garantiu a execução de um trabalho voltado à proteção ambiental, nesta sexta-feira (16/05), que resultou no desfazimento de construções irregulares em área de preservação na estrada dos Fernandes, no limite com Ferraz de Vasconcelos e às margens do rio Guaió. O titular e a diretora da pasta, André Chiang e Solange Wuo, estiveram no local ao lado de representantes do governo de São Paulo, para cumprir uma determinação da Polícia Militar Ambiental.
O trabalho se fez necessário por conta do desrespeito aos autos de infração que vinham sendo aplicados desde 2017, em virtude das intervenções em Área de Proteção de Mananciais (APM) e Área de Preservação Permanente (APP). Neste endereço, localizado em uma zona rural, dez lotes estavam sendo comercializados de forma irregular, com terrenos de cerca de mil metros quadrados cada. Entre outras irregularidades encontradas, podem ser citadas o parcelamento menor que o mínimo exigido pela legislação, de 20 mil metros quadrados, e a falta de matrículas de imóveis, configurando violação das normas de uso e ocupação do solo.
As ações contaram com o apoio do Departamento de Fiscalização de Posturas, da Fiscalização de Obras, de agentes da Guarda Civil Municipal, de profissionais da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil) e do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (Creci-SP).
Solange Wuo destacou que a fiscalização ambiental de Suzano tem sido efetiva para garantir a preservação das áreas de mananciais. “Nós buscamos garantir todas as ações que são devidas para determinar o cumprimento da legislação ambiental. Nesse caso, foi necessário realizar a intervenção para que pudéssemos interromper as construções ilegais e o parcelamento irregular do solo, que estavam ameaçando os recursos naturais”, ressaltou a diretora.
Histórico
O grupo esteve neste mesmo local em 29 de abril para combater o descarte irregular de resíduos sólidos nesse ponto da via, que liga a cidade ao ABC Paulista. A atividade constatou que caminhões que acessam a área transportam entulhos e outros resíduos que são depositados de forma irregular. Os veículos, conforme apontam as investigações, vêm, em sua maioria, de cidades do ABC, como Mauá e Diadema, e de bairros do extremo leste da capital paulista, como Sapopemba.
Durante a vistoria, a equipe de Fiscalização de Posturas também identificou um comércio irregular em funcionamento no local. O estabelecimento não possuía alvará e, no interior, foram encontradas máquinas caça-níqueis e outras infrações administrativas. As pessoas envolvidas foram conduzidas à delegacia para prestar esclarecimentos.
Essa ação atendeu a uma deliberação do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público de São Paulo. A promotoria tem cobrado medidas urgentes e efetivas para conter os danos ambientais e urbanísticos causados pelo avanço do parcelamento ilegal e do descarte de resíduos em áreas protegidas.
A situação na estrada dos Fernandes é acompanhada há dez anos. Desde meados de 2015, a área é alvo de sucessivas denúncias por conta do aterramento clandestino e da degradação ambiental. Há registros de diversos autos de infração emitidos pela Polícia Ambiental por descarte de resíduos tanto na APP do rio Guaió quanto na APM que integra a bacia hidrográfica da região. Parte significativa do material depositado de forma irregular encontra-se no trecho pertencente ao município de Ferraz de Vasconcelos, mas a área fiscalizada na ação fica no lado suzanense.
O secretário André Chiang afirmou que o trabalho da pasta tem se tornado mais atuante a cada ano, o que dá condições para o desenvolvimento de ações concretas nos quatro cantos da cidade. “Cada etapa dos nossos serviços é amparada em pesquisas, estudos e análises técnicas, que são implementadas em parceria com órgãos ambientais do Estado de São Paulo, e sempre acompanhadas pela Justiça e pela polícia judiciária. Conseguimos ter avanços relevantes neste setor e proporcionar benefícios ambientais e sociais”, declarou o chefe da pasta.
Crédito das fotos: Divulgação/Secop Suzano
