O secretário municipal de Finanças, Robson Senziali, e os diretores das autarquias municipais, José Luiz Furtado (Serviço Municipal de Águas e Esgotos – Semae) e Felício Kamiyama (Instituto de Previdência Municipal – Iprem), participaram, na manhã de sexta-feira (28/02), na Câmara Municipal, da audiência pública sobre a arrecadação e as despesas no terceiro quadrimestre (setembro a dezembro) de 2024. Além da apresentação de dados do orçamento, a reunião no legislativo serviu para debater a atual condição das finanças e as medidas adotadas para equilibrar as contas municipais.
“A atual gestão criou um comitê de crise que se reúne diariamente. Estamos analisando todos os contratos da Prefeitura e do Semae e negociando a redução de preços naquilo que é possível para que tenhamos uma despesa menor e assim possamos reequilibrar as receitas e as despesas do município”, afirmou o secretário.
Do total da receita com os impostos neste período, foram aplicados R$ 364,317 milhões na educação, equivalentes a 25,47%. Para a saúde, foram destinados R$ 319,604 milhões, o que corresponde a 22,55%. Os percentuais mínimos exigidos pela Constituição Federal para os municípios são 25% para a educação e 15% para a saúde.
Ainda no período analisado, as despesas com o funcionalismo ficaram em 35,2% da Receita Corrente Líquida, bem abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: limite de alerta (48,6%), limite prudencial (51,3%) e limite legal (54%).
Autarquias
Respondendo a perguntas dos vereadores sobre a previsão de investimentos a partir de 2025, o diretor-geral do Semae, José Luiz Furtado, falou sobre a revisão e atualização do Plano Municipal de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (PMAE), que estabelece metas e prazos para universalização dos serviços de saneamento na cidade até 2033, conforme estabelecido pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal 14.026/2020).
“Ao final da revisão do PMAE, teremos um diagnóstico completo da situação do saneamento em Mogi das Cruzes, o que vai determinar nosso planejamento de investimentos, mas já podemos adiantar que estamos para iniciar obras de esgotamento sanitário na Vila Mathias, em Sabaúna, e no Jardim Nove de Julho, em Jundiapeba. Também vamos apresentar a documentação necessária à Caixa Econômica Federal para liberação de recursos para ampliação da Estação de Tratamento de Água Leste”, destacou Furtado.
Por fim, o Instituto de Previdência arrecadou R$ 240,645 milhões em 2024. As despesas empenhadas fecharam o ano em R$ 227,8 milhões no mesmo período.
Em relação às Receitas Correntes Intraorçamentárias, a previsão para 2024 era de R$ 189,816 milhões, mas o montante arrecadado foi de R$ 163,417 milhões. A diferença foi de R$ 26,4 milhões a menos.
O motivo, de acordo com o Iprem, foi basicamente o fato de não ocorrer o repasse das alíquotas previdenciárias (taxa de administração e déficit atuarial), no período de agosto a dezembro do ano passado, por parte da Prefeitura. O déficit atuarial é quando a meta atuarial (uma estimativa para garantir o pagamento de obrigações futuras) não é atingida.
Os recursos da taxa de administração, além de custear o funcionamento do Instituto de Previdência, são destinados também ao pagamento de servidores e empresas prestadoras de serviço.
Segundo o diretor-superintendente Felício Kamiyama, o não repasse comprometeu as finanças da autarquia. Se a situação continuasse, limitaria o Iprem a arcar com seus compromissos somente até maio deste ano. “Tal cenário foi alterado com o retorno do repasse de todas as alíquotas a partir de janeiro de 2025”, explicou.
“Lamentavelmente, a partir de agosto de 2024, não tivemos mais os repasses da taxa de administração e déficit atuarial, bem como a suspensão do parcelamento realizado em 2021 pelo não repasse ao Iprem no período da pandemia, o que gerou uma dívida, por parte da administração à época, de mais de R$ 60 milhões junto ao instituto”, concluiu o diretor-superintendente.
A Prefeitura enviou à Câmara um projeto de lei para parcelamento em 60 prestações mensais dessa dívida com o Instituto de Previdência, que soma R$ 64,4 milhões em valores atualizados.
A próxima audiência pública para avaliação das metas fiscais deverá ocorrer em maio, relativa ao primeiro quadrimestre de 2025 (janeiro a abril). As audiências cumprem uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
