No dia 20 de dezembro, termina o prazo para pedidos de revisão do ISS da Construção Civil e também de pagamento da primeira parcela ou pagamento integral para regularização do tributo. Por isso, os próximos dois fins de semana serão os últimos do serviço itinerante para esclarecimento de dúvidas, solicitação de segunda via e apresentação de pedidos de revisão, entre outras solicitações. Neste sábado (04/12), o atendimento será para quem mora nas regiões de Braz Cubas e Jardim Universo/Vila Brasileira.
Em Braz Cubas, o serviço será no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), que fica na rua Capitão Francisco de Almeida, 47. Quem mora nas regiões do Jardim Universo e Vila Brasileira poderá procurar a Escola Municipal José Cury Andere, na rua Santa Lúcia, 264, Jardim Cecilia. Em ambos os locais, o atendimento será das 9h às 16h. As vagas são limitadas a 300 pessoas por dia em cada unidade, com distribuição de senhas.
Em 11 de dezembro, o serviço voltará ao PAC Braz Cubas, também das 9h às 16h. No mesmo dia e o horário, haverá atendimento também na Escola Municipal Professora Auta Cardoso de Mello (rua Ícaro, 325 – Jardim Aeroporto) para moradores da região que abrange Jardim Aeroporto, Jardim Santos Dumont, Conjunto Santo Ângelo, Parque São Martinho, Conjunto do Bosque, Jardim Planalto e Jardim Santa Tereza.
Por fim, no dia 18, a Secretaria Municipal de Finanças fará um plantão na Prefeitura, das 8h às 13h.
“Além do atendimento que é oferecido normalmente, todos os dias na Prefeitura, estamos fazendo uma força-tarefa para levar o serviço itinerante a vários pontos da cidade para atender o maior número possível de contribuintes que precisam esclarecer suas dúvidas. Temos certeza de que o cidadão quer manter sua situação regularizada e nosso objetivo é facilitar o máximo possível”, afirma o secretário Ricardo Abílio.
A Prefeitura de Mogi das Cruzes adotou diversos procedimentos para reduzir o impacto da cobrança do tributo aos proprietários de imóveis que tiveram ampliação de construção detectada na atualização cadastral de 2016.
Entre as medidas, definiu-se a isenção do pagamento a famílias com renda mensal de até dois salários mínimos ou renda per capta igual ou inferior a R$ 250 por mês; aumento do prazo de parcelamento do imposto para até 72 vezes, sem juros; parcelas a partir de R$ 37,50; retirada da multa de 10% sobre o valor da cobrança; ampliação, para até 20 de dezembro, do prazo para pedidos de revisão e isenção de eventuais taxas relacionadas a pedidos de revisão do tributo.
Para solicitar a isenção é necessário comprovar renda e preencher uma declaração, conforme o decreto abaixo.
Também é possível obter o cancelamento da cobrança caso o contribuinte comprove que a construção ou reforma ocorreram antes de 2016.
Mais informações sobre a cobrança de ISS de Construção Civil para os imóveis referentes à atualização cadastral de 2016 podem ser obtidas pelo site regularizaiss.mogidascruzes.sp.gov.br ou pelo WhatsApp (11) 99801-8127.
Contribuintes que necessitarem de atendimento presencial no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) podem fazer o agendamento pelo site agendamentopac.pmmc.com.br.
ISS da Construção Civil – Serviço de atendimento itinerante
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Dia: sábado, 4 de dezembro de 2021
Horário: das 9h às 16h
Regiões: Braz Cubas e Jardim Universo/Vila Brasileira
Número de atendimentos: limitado a 300 pessoas por região, com distribuição de senhas
Locais de atendimento:
Braz Cubas: Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC)
Rua Capitão Francisco de Almeida, 47
Jardim Universo/ Vila Brasileira: Escola Municipal José Cury Andere
Rua Santa Lúcia, 264 – Jardim Cecilia
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Dia: sábado, 11 de dezembro de 2021
Horário: das 9h às 16h
Regiões: Braz Cubas e Jardim Aeroporto
Número de atendimentos: limitado a 300 pessoas por região, com distribuição de senhas
Locais de atendimento: Braz Cubas: Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC)
Rua Capitão Francisco de Almeida, 47
Jardim Aeroporto/Jardim Santos Dumont/Conjunto Santo Ângelo/Parque São Martinho/Conjunto do Bosque/Jardim Planalto/Jardim Santa Tereza: Escola Municipal Professora Auta Cardoso de Mello
Rua Ícaro, 325 – Jardim Aeroporto
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Dia: sábado, 18 de dezembro de 2021
Horário: das 8h às 13h
Plantão da Secretaria Municipal de Finanças, na Prefeitura
Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277 – Centro Cívico
