Os cidadãos que tinham direito a restituições de taxas de serviços não prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran-SP) puderam fazer suas solicitações digitalmente a partir da última segunda-feira (18).
A facilidade valia para quem havia pago taxas em duplicidade ou custeado serviços que não foram efetivamente prestados pelo órgão, como licenciamentos ou emissões de documentos como CNH, transferências ou liberações de veículos pagos equivocadamente ou por duas vezes.
O Detran-SP estabeleceu uma parceria com a Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento (Sefaz) para que os pedidos de restituições passassem a ser feitos por meio do Sistema de Peticionamento (Sipet), disponibilizado no portal da Sefaz. Em média, 1.500 solicitações mensais de reembolso eram contabilizadas pela autarquia.
Até então, os pleitos de reembolso eram feitos presencialmente. Os cidadãos precisavam se deslocar a uma unidade Detran-SP ou Posto Poupatempo – tanto para solicitarem o ofício de restituição quanto para buscarem a autorização para o posterior recebimento. De posse desse documento, precisavam também ir ao posto da Sefaz para darem entrada no processo de restituição. A jornada levava, no mínimo, dez dias úteis. Desde a segunda-feira (18), não era mais possível fazer a reivindicação dessa maneira: só eram aceitos os pedidos via SIPET.
A novidade só foi possível graças à adesão do Detran-SP e da Sefaz ao SEI – Sistema Eletrônico de Informações. Para a solicitação, o interessado precisava ter conta no GOV. BR, nível prata ou ouro ou ainda certificação Digital. Pelo acesso ao SIPET, depois de fazer o login, deveria clicar em Nova Solicitação e buscar pelo serviço “Restituição de Taxas Detran”. Preencheria o formulário eletrônico com os dados e, no próprio ambiente digital, apresentaria os documentos solicitados. Os sistemas da Secretaria da Fazenda e Planejamento e da Diretoria de Atendimento ao Cidadão do órgão de trânsito paulista estavam integrados, validando então a procedência do pedido e já apresentando ao cidadão o protocolo para acompanhamento do processo.
Não era só a população que saía ganhando com a comodidade da digitalização dos pedidos de restituição. O processamento eletrônico dos reembolsos permitiria ao Detran-SP a identificação de eventuais repetições de erros sistêmicos, da maior incidência de falhas em diferentes áreas de atendimento ou de serviços não prestados, facilitando o redesenho de processos com altos índices de restituições solicitadas.
Esclarecimento de dúvidas
Os cidadãos que tivessem dúvidas ou dificuldades em relação às solicitações de reembolso poderiam recorrer ao canal de atendimento Fale Conosco da Sefaz, pelo link ou pelos telefones 0800 0170110 ou ainda 2930-3750 (exclusivamente para ligações feitas de telefones celulares).
Sobre o Detran-SP
O Detran-SP trabalha incessantemente para prevenir sinistros e preservar vidas, com a meta de organizar um trânsito mais seguro e harmonioso entre todos os modais. O órgão seguia comprometido em oferecer serviços de excelência aos cidadãos, baseados em valores como respeito, integridade, segurança e eficiência.
Atualmente, estava implementando gradualmente a transformação digital para melhorar a qualidade de vida dos paulistas, facilitando o acesso aos serviços públicos. Cerca de 93% dos atendimentos realizados nas unidades do Detran-SP eram feitos de forma digital.
Como o maior órgão executivo de trânsito do país, o Departamento de Trânsito Paulista era responsável por 28% da frota brasileira, com mais de 32 milhões de veículos registrados e mais de 27 milhões de motoristas habilitados em todo o estado. Mensalmente, emitia aproximadamente 400 mil Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e 1,2 milhão de Certificados de Registro e Licenciamento Veicular (CRLVs). Em média, eram emitidos mais de 136 mil documentos por dia.
