A Prefeitura de Itaquaquecetuba abre, a partir da próxima quinta-feira, 1° de setembro, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2022. A iniciativa vai até 1° de dezembro e permitirá que o contribuinte parcele os débitos em duas opções.
A primeira concede 100% de desconto na multa e juros para pagamento em até seis parcelas e a segunda será de 50% de desconto na multa e juros para pagamento em até 36 parcelas. Em ambas, as parcelas não poderão ser inferiores a R$ 35.
O Refis é destinado a regularização de dívidas ao município de natureza tributária e não tributária que ocorreram até 31 de agosto de 2022, constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos na condição de substituto tributário.
A primeira parcela deve ser paga em até cinco dias da data de adesão ao programa e as demais até o dia 15 do mês subsequente. O contribuinte também poderá incluir o saldo do parcelamento que já estiver em andamento.
“O Refis é uma maneira de ajudar o contribuinte a quitar seus débitos, por isso pode acrescentar aquilo que já está negociado em um único pacote”, destacou o prefeito Eduardo Boigues.
A adesão pode ser feita pelo site www.itaquaquecetuba.sp.gov.br ou no Departamento de Dívida Ativa, que fica na avenida Vereador José Barbosa de Araújo, 260 – Vila Virgínia. Mais informações pelo (11) 4642-4043.
