O Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (CONDEMAT+) abre espaço para discutir a Regularização Fundiária Urbana (REURB) no seminário “REURB e o direito à cidade” que será promovido no dia 17 de abril, em Guarulhos. O encontro, que reunirá especialistas de diversas áreas e agentes públicos, discutirá os desafios e impactos da legislação que afeta o território do maior consórcio da Região Metropolitana.
Instituída pela Lei Federal 13.465, de 2017, a REURB garante o direito à moradia para as pessoas que vivem em assentamentos informais estabelecidos em áreas urbanas. “Mais que garantir a segurança jurídica aos moradores, a regularização fundiária é uma ferramenta importante para o ordenamento urbano das cidades. Estamos inseridos em uma região densamente povoada e conurbada, por isso a importância da articulação regionalizada para as cidades se desenvolverem de forma ordenada e sustentável”, analisou o presidente do CONDEMAT+, Vanderlon Gomes, prefeito de Salesópolis.
Com o objetivo de compatibilizar o registro de imóveis com a realidade, a REURB estabelece medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que podem ser divididas em: REURB-S (Regularização Fundiária de Interesse Social), que atende a população de baixa renda, e REURB-E (Regularização Fundiária de Interesse Específico), que beneficia a população que não se encaixa no último perfil.
O seminário contará com uma série de palestras, incluindo “Os avanços da Legislação de Regularização Fundiária e os Impactos no Direito a Propriedade”, ministrada pela juíza assessora da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo e representante da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Luciana Carone Eugênio Mahuad.
O painel “A REURB e os Desafios Ambientais e de Emergência Climática na Região do Alto Tietê – Cabeceiras” será comandado pelo assessor de Planejamento da Subsecretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo, Eduardo Trani, e pela diretora de Meio Ambiente de Suzano, Solange Wuo Franco.
O evento será encerrado com a discussão “A REURB e o Financiamento das Cidades”, com o subsecretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo, José Police Neto, e a secretária executiva do Programa Cidade Legal do Estado de São Paulo, Candelária Reyes. O seminário começa a partir das 08h30 no Teatro Adamastor, localizado na avenida Monteiro Lobato, 734, em Guarulhos.
