A negociação é possível por meio da chamada Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e), que faz parte do app da Carteira Digital de Trânsito e permite que a transferência do automóvel possa ser assinada digitalmente e de forma segura.
A nova medida foi definida na Resolução Federal 809/2020, do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), e a autorização está disponível no aplicativo do Poupatempo Digital.
Passo a passo para transferência de veículo online
O procedimento completo para fazer a transferência de veículo online é bastante simples. Em apenas cinco passos, a pessoa que vendeu o carro já consegue sacramentar a troca da posse para o comprador e futuro proprietário.
Antes de enumerar o passo a passo, no entanto, um aviso importante: tanto o proprietário do carro (vendedor) quanto o futuro dono (comprador) precisam estar cadastrados na plataforma gov.br, em uma conta prata ou ouro. O site do Ministério da Fazenda tem todas as informações sobre como criar o login e se enquadrar nas exigências.
Passo 1: Download e cadastro no aplicativo
Depois de devidamente cadastrados na plataforma gov.br, comprador e vendedor precisam baixar, em seus respectivos smartphones, o aplicativo Carteira Digital de Trânsito e, obviamente, se cadastrarem nele também. É por meio deste app que eles utilizarão a assinatura eletrônica.
Passo 2: Preenchimento de informações
O segundo passo é por conta do vendedor. Ele deve acessar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito, clicar em “transferência de veículo” e informar o CPF do comprador e futuro proprietário do carro.
Passo 3: Assinatura digital
Este talvez seja o item mais importante do passo a passo de como fazer a transferência de veículo online. A assinatura digital. Afinal, é por meio dela que a transação será sacramentada sem a necessidade de comparecimento em cartório. Para isso, o vendedor deve assinar digitalmente a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e).
Passo 4: Assinatura digital do comprador
Como dissemos, o passo mais importante diz respeito à assinatura digital. Tanto que ele precisa ser repetido, agora, por parte do comprador. Ele receberá uma notificação de que o vendedor fez sua parte e repetirá o processo. Isso fará com que a autorização seja automaticamente enviada ao site do Governo Federal.
Passo 5: Vistoria
O último e quinto item do passo a passo para quem quer fazer transferência de veículo online é a vistoria. Depois de tudo acertado e assinado entre vendedor e comprador do carro, é hora de efetivar a “troca de garagem”.
Para isso, é preciso levar o carro a uma das empresas credenciadas em vistoria pelo Detran em até 60 dias após os passos iniciais e obter o laudo de aprovação. É importante que o carro esteja sem restrições ou bloqueios que impeçam a transferência, tais como débitos de IPVA, licenciamento ou multas não pagas.
Fonte: Canal Tech
