Com uma audiência pública realizada na Câmara Municipal no último dia 6/11, a Prefeitura de Arujá deu início à etapa pública de debate sobre a revisão das Leis de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
O primeiro encontro reuniu representantes da sociedade civil, lideranças de bairro, vereadores e profissionais da área e teve um caráter informativo com foco na apresentação do cronograma de trabalho, sem que fosse permitido à população a possibilidade de realizar perguntas. A empresa Líder Engenharia, contratada pela administração municipal por R$ 160 mil, ficará responsável pela execução do serviço.
De acordo com a agenda, a fase 1 – Mobilização seguirá até novembro de 2024 e tem como principal atividade a realização de um diagnóstico sobre a cidade. A análise da realidade contará com a participação da população, por meio de um questionário disponível no site: aruja.liderengenharia.eng.br. O prazo para envio das respostas segue até 28/11. Para acessar, clique aqui.
A segunda fase foi denominada Leitura Técnica da Realidade Local e prevê uma avaliação de cada bairro da cidade, suas dificuldades, desafios e potencialidades. Esse estudo específico deverá se estender até dezembro de 2024. Nesse período estão previstas a realização de reunião técnica de capacitação, levantamento em campo, oficina de leitura comunitária e audiência pública.
A fase 3, que seguirá até fevereiro de 2025, tratará da proposta técnica da realidade futura e da institucionalização da legislação com a entrega de seis “produtos”:
Anteprojeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano;
Anteprojeto da Lei de Parcelamento do Solo;
Anteprojeto da Lei do Código de Edificações e Obras;
Anteprojeto da Lei do Estudo de Impacto de Vizinhança;
Anteprojeto da Leio de Outorga Onerosa do Direito de Construir e o
Cartilha de Calçadas.
A expectativa com a entrega desse novo arcabouço legal é, além de simplificar a legislação, promover a qualidade ambiental, viabilizar o desenvolvimento urbano e dialogar com a cidade real, destacou Tito Sampaio, responsável pela apresentação em nome da Líder Engenharia.
Futuro
Para o secretário de Planejamento, Marco Aurélio Valdanha a Lei de Uso e Ocupação do Solo é “a mais importante, pois definirá o futuro da cidade para os próximos 50 anos”. Ele destacou as qualidades de Arujá, ressaltando sua posição estratégica e privilegiada no Estado e disse que “é preciso pensar não apenas em habitação e meio ambiente, mas em indústria”.
Os vereadores Pastor Samoel Maia (Republicanos), Renan de Arujá (PODE), Rafael Laranjeira (União Brasil) e Professor Danilo (PSD) participaram da audiência.
Samoel e Renan que integram a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente, como presidente e vice-presidente, respectivamente também se manifestaram. “Vamos trabalhar para o avanço de nossa cidade, respeitando o meio ambiente. A cidade é nossa. Por isso, é importante responder o questionário e dar nossas sugestões”, disse Pastor Samoel. Renan destacou a importância do assunto e agradeceu a oportunidade.
A íntegra das Leis Complementares nºs 42 e 45, que tratam do uso e ocupação do solo e serão objeto de revisão, está disponível no site da Câmara de Arujá. Veja aqui.
