O programa Casa Paulista entregou nesta sexta-feira (05/07) 32 novas moradias e a regularização fundiária de 680 imóveis, no município de Mogi das Cruzes. O investimento nas ações habitacionais é de R$ 21,1 milhões.
O secretário executivo da pasta, Eli Corrêa Filho, participou das entregas e falou da preocupação do Governo do Estado de São Paulo com as questões habitacionais. “As entregas de moradias populares e de regularizações foram eleitas como prioridade do governo”, destacou. “Hoje damos mais um passo importante para a dignidade do cidadão mogiano. E vamos avançar muito mais”, afirmou, ao citar os 3D da gestão do governador Tarcísio de Freitas, pautada no Desenvolvimento, Diálogo e Dignidade.
Durante o evento, foram entregues as primeiras 32 casas sobrepostas do Conjunto Habitacional Vereador Jefferson da Silva. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) está investindo R$ 18,5 milhões no empreendimento, que contará, ao todo, com 64 unidades.
Uma das beneficiadas foi Silvana dos Santos, de 54 anos. Agora com a nova casa a aposentada não vai mais conviver com risco todos os dias. “A minha maior preocupação era em relação à segurança porque a qualquer momento eu poderia sair dali e para onde eu iria? Não tinha para onde ir. Agora teremos nossa casa e eu sei que vai ser tudo melhor daqui para frente”, relatou.
Além dela, seu filho e sua nora também foram contemplados e vão ser seus vizinhos. “Eu vou morar na casa de baixo e meu filho vai morar em cima com a esposa e as minhas netinhas. Estou muito feliz, pois saiu do jeito que a gente pediu para Deus”, finalizou.
As famílias contempladas vivem em áreas de risco e agora vão residir em moradias dignas com infraestrutura completa. As unidades têm dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e área construída de 44 m². As residências contam com piso cerâmico em todos os cômodos, azulejos no banheiro, na cozinha e na área de serviço, e sistema de energia solar.
O casal Ariana Marta, de 30 anos, e Willian Sadan, de 15 anos, também comemoraram a conquista da nova casa e segurança que vem com ela. “Onde morávamos dava uma insegurança porque era embaixo das torres, aqui já não tem mais esse perigo de fiação, até mesmo para as crianças. Vai ser muito bom para gente vir para cá”, comentou.
Além disso, o casal também pontuou que as condições facilitadas de pagamento também ajudaram a família na conquista da casa proporia. “Fica bem mais acessível do que se fosse um aluguel. Seria o dobro do que a gente ia pagar aqui ou até mais”, disse ela.
O financiamento dos imóveis segue as diretrizes da Política Habitacional do Estado de São Paulo, que preveem juros zero para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. Assim, pagarão praticamente o mesmo valor ao longo de 30 anos, já que o contrato sofrerá apenas a correção monetária calculada pelo IPCA – índice oficial do IBGE.
O valor das parcelas é calculado levando-se em conta a renda das famílias e podem comprometer, no máximo, em até 20% dos rendimentos mensais com as prestações. Todas as famílias que estão recebendo as chaves dos imóveis, na Vila Ferreira, têm renda mensal de até cinco salários mínimos. Em Mogi das Cruzes, todas as famílias que estão recebendo as chaves dos imóveis têm rendimentos de até quatros salários mínimos. O valor da menor prestação é R$ 282,40.
Regularização Fundiária
Outras 680 famílias receberam as matrículas de seus imóveis, edificados pela CDHU nos empreendimentos Mogi das Cruzes H e Mogi das Cruzes I, ambos com 340 apartamentos. O investimento na regularização fundiária foi de R$ 2,6 milhões.
A superintendente Registral e de Regularização Fundiária da CDHU, Candelária Reyes, participou do evento e falou da alegria de proporcionar segurança jurídica para a população.
“Sabemos que sem o documento fica a sensação de que falta algo. O nosso sentimento é o de dever cumprido e felicidade por participar desse momento da vida de vocês”, salientou.
Teresa Ferreira dos Santos, 68 anos, é aposentada e afirmou que agora se sente segura tendo o documento em mãos. “É uma vitória! É tão bom ter o documento da casa que eu lutei tanto para pagar. Também posso vender para comprar algo melhor, se um dia eu quiser. É segurança em todos os sentidos”, garantiu.
Carlos Augusto dos Santos, de 49 anos, esperou 20 para receber o tão desejado título de regularização do seu imóvel. “Estou muito feliz porque sei que minha família está segura”, garantiu.
As ações que levaram à regularização dos empreendimentos foram desenvolvidas pelo CDHU e têm como objetivo eliminar o passivo de imóveis entregues pela Companhia no passado que necessitam ser regularizados.
Atualmente, todos os empreendimentos são entregues averbados.
Os dois residenciais foram entregues em 2003. Para regularizar os conjuntos habitacionais antigos, a CDHU realiza vários trabalhos, como diagnóstico da situação atual e formulação de estratégia de regularização; elaboração de elementos técnicos necessários; execução de ações perante os órgãos competentes do município e do Estado; ações e providências inerentes à regularização fundiária urbana, inclusive requer e promover atos registrários a ela pertinentes.
A unidade habitacional regularizada traz segurança jurídica para as famílias. A matrícula individualizada é uma espécie de certidão de nascimento do imóvel, onde constam informações essenciais para a sua identificação jurídica. Os moradores que vão receber a matrícula se tornam de fato os proprietários dos seus imóveis, o que lhes garante o acesso ao mercado formal de crédito ou até comercializarem suas casas ou transferi-las para seus herdeiros, entre outros benefícios.
A atual gestão tem o compromisso com a regularização fundiária e está intensificando os trabalhos para garantir o benefício a um número maior de famílias, que há anos aguardam o documento oficial dos seus imóveis. Desde 2023, por meio do Programa da Cidade Legal e da CDHU já foram regularizadas 88,3 mil unidades habitacionais, com investimento de R$ 344,6 milhões
