A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes promoveu, na manhã desta quarta-feira (28), a audiência pública da Secretaria Municipal de Finanças para a prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de 2025. O evento, previsto no artigo 9º da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), contou com a presença do secretário municipal da pasta, Robson Senziali, além de equipes técnicas da Secretaria de Finanças, do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) e do Instituto de Previdência Municipal (Iprem).
A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento do Legislativo, vereador Vitor Emori (PL), que ressaltou a importância do ato para a transparência da gestão pública.
“Esta audiência pública é fundamental para garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos e permitir que a população acompanhe de perto as prioridades da gestão. Nosso compromisso é com a responsabilidade fiscal e a participação cidadã”, pontuou Emori.
Conforme os dados apresentados, no primeiro quadrimestre deste ano, o município arrecadou um total de R$ 778,9 milhões em Receitas Correntes. Deste montante, os principais tributos municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS), somaram, respectivamente, R$ 125,3 milhões e R$ 89 milhões.
Outras fontes de receita também foram detalhadas, incluindo o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), a dívida ativa e as transferências correntes. A arrecadação total de impostos municipais atingiu R$ 316,3 milhões.
Os investimentos em áreas essenciais também foram pormenorizados. Destinaram-se, no quadrimestre, R$ 272,4 milhões à Educação, o que representa 42,2% da receita arrecadada, e R$ 221,2 milhões à Saúde, equivalente a 37,5% do mesmo total.
A Dívida Consolidada do município, segundo a apresentação, soma pouco mais de R$ 578 milhões, representando 22,02% da Receita Corrente Líquida. O limite de endividamento estabelecido pelo Senado Federal é de 120%.
Durante a audiência, os vereadores presentes tiveram a oportunidade de formular questionamentos e solicitar esclarecimentos sobre os dados expostos.
A vereadora Inês Paz (PSOL) pleiteou maior transparência na documentação da Secretaria de Finanças. “Gostaria de saber se há previsão da gestão em disponibilizar os documentos da prestação de contas para assegurar maior transparência, como o relatório de execução orçamentária, o relatório de gestão fiscal, o demonstrativo de restos a pagar e o relatório analítico do Fundeb, entre outros”, questionou.
O vereador Mauro Araújo (MDB) corroborou a necessidade de gráficos mais específicos e relatórios de despesas na apresentação, além de cobrar mais investimentos na cidade. “Vimos, pelos números, que os gastos com manutenção e compra de equipamentos foram muito pequenos”, afirmou.
O Semae e o Iprem também apresentaram suas contas durante a audiência. O diretor do Semae, José Luiz Furtado, informou que a arrecadação da autarquia no período totalizou R$ 100,9 milhões, o que corresponde a 35% do previsto para 2025.
Já o Iprem, por meio de seu representante Felício Kamiyama, divulgou uma arrecadação de pouco mais de R$ 110 milhões no primeiro quadrimestre, equivalente a 38,85% do valor projetado para o ano. As despesas da autarquia, no mesmo período, somaram R$ 55,8 milhões.
O vereador Rodrigo Romão (PCdoB) também esteve presente na audiência.
