Os vereadores aprovaram, em única discussão e votação durante a sessão de 16/09, o projeto de resolução nº 40/2024, que regulamenta a tramitação eletrônica de processos legislativos, incluindo projetos de lei e outras proposições. Com a nova normativa, o sistema eletrônico substitui integralmente os processos físicos.
A proposta de resolução, de autoria da Mesa Diretora, tem o objetivo de assegurar a eficiência, eficácia e efetividade do trabalho parlamentar, garantir maior transparência e acesso à informação pelos munícipes, além de ampliar a sustentabilidade ambiental.
A Resolução, sob número 408/2024, foi publicada no Diário Oficial de 18/9.
Foram encaminhados ainda duas indicações à Prefeitura de Arujá e aprovados três requerimentos de informação.
Moções
João Pedro dos Santos, o João Baiano, ex-prefeito de Arujá e ex-presidente da Câmara, foi homenageado pelos parlamentares com a aprovação da moção nº 280/2024. No texto da honraria, foi destacado o legado duradouro de suas políticas, seu empenho e dedicação à cidade.
Outro laureado na noite foi Luciclaudio Rodrigues da Silva, pastor, lembrado pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Arujá, “em especial à comunidade evangélica” (Moção 276/2024).
Leitura
Foi lido em Plenário projeto de lei do Executivo que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), responsável pelo acompanhamento e orientação no processo de fabricação de produtos de origem animal (PL 178/2024).
A Sessão Ordinária é transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara de Arujá no YouTube, todas as segundas-feiras, às 18h.
