Um trabalho conjunto realizado pela Prefeitura de Mogi das Cruzes na terça-feira (3/5) resultou na interdição de um loteamento irregular existente na Estrada das Aroeiras, situado próximo à Barragem do rio Jundiaí, no distrito de Taiaçupeba. Com o apoio de tratores, os acessos do loteamento foram fechados. Já existe um processo de embargo judicial da área e os responsáveis estavam desrespeitando a decisão, o que levou a Administração Municipal a tomar a medida, que contou com respaldo jurídico da Procuradoria Geral do Município.
A Guarda Municipal, por meio da Patrulha Rural, esteve no local e deu apoio para a atuação dos funcionários do Departamento de Fiscalização de Obras Particulares e da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana. A EDP foi informada sobre a existência de ligações irregulares de energia existentes no local.
O secretário municipal de Segurança, Toriel Sardinha, destacou que as ações de fiscalização dessa natureza são realizadas continuamente pela Patrulha Rural e têm como objetivo garantir o cumprimento da legislação, impedindo o crescimento de loteamentos irregulares em Mogi das Cruzes: “Temos uma equipe preparada. É um trabalho permanente e novas fiscalizações serão realizadas sempre que houver necessidade, para se evitar o crescimento desordenado de nossa cidade”, comentou.
A interdição do loteamento irregular mostra a importância de se verificar a situação de qualquer imóvel antes da compra. É o que explica o secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Claudio de Faria Rodrigues: “Esse loteamento não possuía alvará, nem licenciamento ambiental. Ou seja, estava completamente irregular. É fundamental que as pessoas que pretendem comprar imóveis – terrenos, casas ou apartamentos – verifiquem a situação cadastral na Secretaria de Planejamento”, aponta. Os telefones para mais informações são 4798-5747 e 4798-5015.
