A Secretaria Municipal de Assistência Social realizará nesta terça-feira (19/04) duas audiências públicas, voltadas para as organizações da sociedade civil aptas e interessadas em celebrar parceria com o poder público para a execução de dois diferentes serviços: um é a implantação de unidade de acolhimento para pessoas do sexo masculino em situação de rua com no mínimo 60 anos e o outro é para gerir Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI).
No primeiro caso, seria um acolhimento com 20 vagas, destinado a homens idosos em situação de rua com grau I e II de dependência. Isto é, desde idosos independentes, ainda que precisem fazer uso de equipamentos de autoajuda até idosos com dependência em até três atividades de autocuidado para a vida diária, porém ainda sem comprometimento cognitivo.
Já a segunda proposta, de gestão de ILPI é para idosos com grau III de dependência. Ou seja, idosos que requerem assistência em todas as atividades de autocuidado para a vida diária e/ou com comprometimento cognitivo. Seriam dois serviços, com 12 vagas cada.
As duas audiências acontecerão nesta terça-feira, às 13h30, no auditório do prédio II da Prefeitura de Mogi das Cruzes, que fica na rua Francisco Franco, 133, no Centro. A orientação às organizações interessadas é para que façam a leitura prévia dos editais de chamamento, que estão disponíveis para consulta na seção de Publicações da Secretaria de Assistência Social, no site da Prefeitura de Mogi das Cruzes. Dessa forma, durante o encontro será possível dialogar a respeito dos chamamentos e esclarecer dúvidas.
Durante as audiências, serão apresentados os modelos oficiais dos chamamentos públicos, com base na Lei 13.019/ 2014, do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, a descrição dos serviços, os quesitos necessários para habilitação no processo de seleção e o manual da construção do plano de trabalho.
Justificativas
A necessidade de contratação de organização social para ofertar o primeiro serviço – modalidade abrigo masculino para idosos – partiu de um estudo da equipe técnica de monitoramento e avaliação da Vigilância Socioassistencial da Secretaria Municipal de Assistência Social, bem como as equipes do Centro POP e os atuais serviços de alta complexidade que atendem o segmento.
A constatação foi de que um dos fatores que dificultam o processo de superação da situação de rua do público atendido é a coexistência de pessoas em diferentes fases desse processo no mesmo espaço físico, levando as equipes à necessidade de gerenciar demandas técnicas e operacionais de difícil conciliação e, por vezes, em detrimento de outras.
Já a implantação da Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) com grau III de dependência se justifica pelo processo de envelhecimento da população do Alto Tietê, que é demonstrado com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e também pelo fato de a situação de dependência de cuidados de terceiros ser uma vulnerabilidade com impacto significativo na vida das pessoas idosas, em especial quando associada à pobreza ou extrema pobreza.
A Secretaria destaca que essa associação pode resultar em restrição de acesso a direitos, na precarização dos cuidados familiares e/ou em risco social para esta faixa etária. Soma-se isso à parte significativa das pessoas em vulnerabilidade social que podem estar em situação de desproteção social devido a vivências de situações de violência e negligência, em situação de rua e de abandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.
Ademais, as equipes técnicas lembram que o envelhecimento populacional trouxe consigo temas emergentes, como os maus tratos contra idosos. Por conseguinte, nos últimos anos, a demanda de idosos com necessidade de acolhimento institucional cresceu.
