A Secretaria Municipal de Assistência Social promoveu, na manhã desta quarta-feira (23/03), uma reunião de trabalho com trabalhadores da assistência social de outros municípios da região. O objetivo foi dialogar a respeito de ações integradas em combate ao trabalho infantil e, logo, em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Estiveram presentes representantes de Suzano, Ferraz de Vasconcelos e Poá.
O encontro foi embasado em um levantamento feito pelas equipes da Secretaria de Assistência Social da cidade, que apontou presença expressiva em Mogi de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil de outras cidades da região. Segundo o estudo, elaborado entre o ano passado e o dia 10 de março deste ano, foram identificadas em situação de mendicância em território mogiano 31 crianças de Suzano, 11 de Itaquaquecetuba, três crianças de Osasco, duas de Ferraz de Vasconcelos, três de Itaquera e 60 de Mogi das Cruzes.
Importante destacar que os números se referem aos casos em que foi possível, a partir do trabalho do serviço especializado de abordagem social de crianças e adolescentes, a coleta de dados e a confirmação de identidades. Há, contudo, um expressivo contingente de pessoas que não aceitam a abordagem, sequer fornecem dados, o que inviabiliza a identificação das mesmas. Considerando esse cenário mais amplo, a estimativa é que cerca de 80% das crianças e adolescentes que hoje praticam mendicância na cidade provêm de outros municípios.
O estudo mostrou ainda que o trabalho de abordagem tem eficiência: as 60 crianças e adolescentes de Mogi das Cruzes identificados foram fruto de 95 abordagens. Em 41 casos, apenas uma abordagem foi o suficiente para resolver a questão. E, em 51 casos, foi necessário entre uma e duas abordagens.
A coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) da Secretaria Municipal de Assistência Social, Célia Tolentino, conduziu a apresentação e detalhou o trabalho de abordagem social de crianças e adolescentes. Há uma equipe fixa, que atua regularmente de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h e aos sábados, domingos e feriados das 9h às 18h. Recentemente, a equipe ampliou os horários e passou a atuar até as 20h de segunda a quinta-feira e até as 22h aos finais de semana e feriado. A equipe também faz ações pontuais de ampliação no atendimento, principalmente no período noturno.
O trabalho é feito em pontos onde já foi mapeada a presença de crianças e adolescentes em situação de mendicância e também em outro endereços, conforme denúncias e pedidos recebidos. A abordagem consiste na tentativa da criação de vínculos, para que as crianças e adolescentes aceitem o encaminhamento para acompanhamento na rede de assistência social. Porém, em se tratando de crianças de outros municípios, esse encaminhamento fica impossibilitado.
A partir disso, Célia apresentou os principais pontos de atenção e dificuldades da equipe. O primeiro deles é a conscientização da população com relação à mendicância. “As pessoas se sensibilizam e querem ajudar e isso é compreensível, porém é preciso lembrá-las e conscientizá-las sobre os prejuízos do trabalho infantil e sobre o fato de que não devemos estimular, pois trata-se de uma situação de risco”, enfatizou.
A própria identificação foi colocada como outro desafio, ao lado da efetivação dos encaminhamentos em se tratando de crianças de outros municípios. Outro ponto levantado foi a dificuldade de convencer crianças e jovens a abandonarem a situação, tendo em vista que elas obtêm ganhos financeiros a partir da mendicância. “O que ofertar diante do ganho financeiro que conseguem na rua? Enquanto política de assistência social, ofertamos proteção”, pontuou Célia.
Um último ponto colocado foi a segurança da própria equipe da Assistência, que por vezes é ameaçada e colocada em situação de risco durante as abordagens. Neste ponto em específico, a Secretaria Municipal de Segurança, também representada na reunião, assegurou que, além do apoio já prestado pela Guarda Municipal nesse âmbito, uma equipe da corporação receberá treinamento específico para essa atuação.
Os representantes das cidades vizinhas se compromissaram a facilitar os canais de contato sempre que uma criança de outro município for identificada em Mogi das Cruzes e também a seguir dialogando e construindo de forma coletiva uma metodologia mais efetiva para erradicar a situação do trabalho infantil e garantir a proteção social e os direitos das crianças e adolescentes.
“Não podemos permitir a criminalização dessa situação, mas também não podemos abrir mão do nosso papel, que é ofertar proteção social às crianças e adolescentes em situação de risco e de violação de direitos. Estamos aqui para pensarmos e construirmos juntos”, destacou a secretária municipal de Assistência Social, Celeste Gomes.
A reunião contou com a participação do coordenador técnico da Secretaria de Assistência Social de Ferraz de Vasconcelos, Rodrigo de Freitas Siqueira, da diretora de Proteção Especial de Poá, Leonice Ferreira, da analista técnica da Drads, Viviane Lima Teixeira e das representantes da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social de Suzano, Regiane Marques e Adriana Lopes Santana. Além da secretária Celeste Gomes, também se fizeram presentes na reunião pela equipe de Mogi das Cruzes o secretário-adjunto de Assistência Social, Tomás Magalhães Andreetta e a diretora de Proteção Social Especial, Luana Guimarães.
Drads
A analista técnica da Drads (Diretoria Regional de Assistência e Desenvolimento Social da Grande São Paulo Leste – Mogi das Cruzes), Viviane Lima Teixeira, anunciou que, por meio da Coordenadoria de Ação Social (CAS), o Governo do Estado fará um diagnóstico do trabalho infantil nos 645 municípios do Estado de São Paulo, com base nos dados disponíveis como Registro Mensal de Atendimento. A previsão é que o estudo seja apresentado em junho deste ano.
Além disso, a Drads planeja a realização de uma campanha de enfrentamento ao trabalho infantil para o trimestre (abril, maio e junho), mediante a divulgação de materiais nas redes sociais para compartilhamento das gestões municipais, Secretarias de Estado e demais instituições. Outros planos da Drads são a contratação de técnicos para o acompanhamento e assessoramento das gestões e diretorias regionais referente à temática PETI e a realização de encontros estaduais com técnicos das Drads, mais um encontro estadual com os coordenadores municipais do PETI no Estado.
