A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes realizou na manhã desta quinta-feira, 5, no auditório Tufi Elias Andery, curso de capacitação para os servidores da Casa de Leis, especialmente os de gabinetes de vereadores. A formação foi ministrada pelos procuradores jurídicos da edilidade André Camargo de Almeida e Déborah Moraes de Sá, com o tema “Elaboração de proposições legislativas: orientações práticas aos gabinetes e teses institucionais da Procuradoria”.
O objetivo da qualificação é fortalecer o desenvolvimento dos trabalhos parlamentares.
Passaram pelo evento o presidente da Câmara de Mogi das Cruzes, José Francimário Vieira (PL), o Farofa, e os vereadores Priscila Yamagami (PL), Bi Gêmeos (PSD), Mauro Yokoyama (PL) e José Maurício da Silva (SD), o Fio da Vila Joia.
A procuradora jurídica Déborah falou sobre a intenção de promover o minicurso. “Queremos reduzir os riscos de inconstitucionalidades na elaboração dos projetos de lei. Inclusive, estamos terminando de finalizar uma ferramenta de Inteligência Artificial [I.A.] que vai contribuir com o desenvolvimento de proposituras”.
O procurador jurídico André Camargo de Almeida também deixou sua contribuição. “Fizemos onze teses institucionais que vão colaborar na confecção dos projetos de lei. Cerca de 70% dos problemas que encontramos nas proposituras apresentadas se concentram nas primeiras três teses”.
Doutor André de Almeida reforçou sobre a importância de utilizar a I.A com cuidado. “Toda I.A. tem detalhes que precisam ser conferidos. Às vezes, ela puxa algo de outra cidade e vem o nome desse município, por exemplo. Em outras situações, ela negrita parte do documento, sendo que não se deve negritar o projeto de lei. Sempre dizemos que a IA ajuda a organizar as ideias, ou seja, ela contribui para auxiliar no raciocínio, mas não permite que ele seja eliminado do processo”.
Poliana de Lima Noronha, diretora da Escola do Legislativo, disse que aceitará recomendações de novos cursos. “Primeiramente, agradeço a cada um dos participantes de hoje. O envolvimento de vocês é fundamental para que a Escola funcione. Aproveito para ficar à disposição sobre sugestões de novos cursos”.
Histórico
Criada em maio de 2026, com a aprovação do Projeto de Resolução n.º 15/2025, a Escola do Parlamento de Mogi das Cruzes foi lançada oficialmente em junho deste ano com o propósito de promover a capacitação de servidores, assessores e vereadores, além de ampliar a aproximação da população com as atividades legislativas.
A servidora efetiva da Câmara Poliana de Lima Noronha foi nomeada diretora da Escola do Legislativo.
De acordo com o texto do Projeto de Resolução n. º 15/2025, que permitiu a sua fundação, a Escola do Legislativo está subordinada diretamente à Presidência da Câmara. A administração da instituição de ensino é feita por comissão de seis integrantes, entre servidores efetivos e comissionados.
