A Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária apresentou ontem (13), em audiência pública na Câmara de Suzano, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A propositura já está disponível para consulta no site oficial da Casa de Leis (www.camarasuzano.sp.gov.br).
A apresentação destacou que a principal receita do município segue sendo o ICMS, cujo valor estimado para o próximo ano é de R$ 445.000.000, seguido pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), estimado em R$ 183.000.000 e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em 180.200.000.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que efetiva a realização de despesas públicas para o ano seguinte, tendo como base o que foi definido no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O orçamento total estimado para 2027 é de R$ 1.755.508.304,25.
Perguntas
Houve uma pergunta de vereador sobre a possibilidade de estudo técnico e orçamentário para implementação, nos próximos anos, da lei municipal 5.799/2026, que oficializa o ensino de musicalização na rede municipal de Suzano com o Projeto Sons, Movimentos e Vozes, que vem ao encontro das novas diretrizes nacionais para o ensino e aprendizagem da arte na Educação Básica, homologados pelo Ministério da Educação (MEC) em agosto deste ano. Foi dito que, como a lei é recente, é necessário fazer um projeto inicialmente, o que dificulta a inclusão na LOA de 2027.
Houve perguntas do público presente à audiência e de internautas sobre recursos na lei orçamentária para o enquadramento dos auxiliares de Educação Infantil (ADEs) de acordo com a lei federal 15.326/2026, que inclui formalmente os professores de educação infantil como profissionais do magistério. Foi respondido que o questionamento cabe à Secretaria de Educação, já que os estudos não foram passados à Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária. Foi informado que o Legislativo fará um contato com a pasta responsável para obter uma resposta sobre o assunto.
Outra pergunta feita por internauta foi sobre recursos da LOA para obras e pavimentação no Jardim Carlos Cooper, e foi dito que está sendo feito levantamento em todos os bairros de Suzano para verificar quais entrarão nos principais projetos de 2027.
Também foi questionado por outro internauta se existe orçamento para obras de prevenção de enchentes em Suzano, em especial na Vila Amorim. Foi respondido que a Prefeitura está executando obras de drenagem e pavimentação nos bairros da Vila Amorim e no Jardim Colorado, e que há outros projetos em licitação e em levantamento. Além disso, o Executivo tem solicitado limpeza de rios e córregos ao governo estadual.
