Durante audiência de prestação de contas da Secretaria de Finanças na Câmara de Suzano, realizada na tarde de ontem (28), o Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis) e o IPTU Premiado, aprovados pelo Legislativo, foram temas questionados.
O Refis 2026 terá início em outubro. O programa permitirá quitar as dívidas com o município em parcela única com 100% de redução dos juros e das multas ou optar pelo parcelamento com benefícios progressivos: redução de 90% em até três parcelas; 75% em seis; 50% em até 12; e 25% em até 24 vezes.
O período de adesão ao Refis seguirá até 23 de dezembro de 2026, criando uma janela para que pessoas físicas e jurídicas reorganizem suas pendências e entrem em 2027 em situação regular.
Além dos débitos tributários, o programa contempla ainda débitos não tributários, como autuações da Vigilância Sanitária, Fiscalização de Posturas, Transporte e Meio Ambiente.
Já o IPTU Premiado é uma novidade que terá início em 2027 e tem o objetivo de reconhecer quem mantém em dia o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano. A premiação poderá envolver bens móveis, cartões de premiação e vale-compras. Os valores, a quantidade de prêmios e o calendário dos sorteios serão definidos a cada edição por regulamentação do Executivo.
Poderão participar dos sorteios do IPTU Premiado quem fizer o pagamento do imposto em cota única; quem optar pelo pagamento parcelado, enquanto todas as parcelas vencidas estiverem pagas; e quem possui débitos de exercícios anteriores parcelados, desde que o acordo esteja em dia.
Outra novidade é que quem paga o IPTU em cota única, o que representa cerca de 30% dos contribuintes, terá um desconto maior em 2027: 7,5%, em vez dos 5% habituais.
IPTU Social
Também foi tratado na audiência sobre o IPTU Social, que permitirá que imóveis de contribuintes inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC) sejam isentos do imposto, após aprovação de um projeto de lei complementar pela Câmara no mês passado. O benefício é voltado para idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência que vivem em situação de extrema vulnerabilidade social, permitindo que os recursos do imposto possam ser utilizados para suprir necessidades básicas relacionadas à alimentação e saúde.
Fundeb
Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foi explicado que ele é vinculado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e que há uma tendência de queda para 2027. Neste caso, se necessário, haverá uma complementação com recursos do município. (Com informações da Prefeitura de Suzano)
