Foi aprovado na sessão ordinária de hoje (12) da Câmara de Suzano o projeto de lei que institui o Dia Municipal Feminicídio Zero no calendário oficial de eventos. A data será celebrada anualmente em 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres.
A proposta tem como objetivo ampliar a conscientização sobre a violência contra a mulher, incentivar ações de prevenção e fortalecer o atendimento e o acolhimento às vítimas.
Entre as ações previstas estão atividades de conscientização sobre as formas de violência contra a mulher, palestras, seminários, rodas de conversa, debates públicos, campanhas educativas em espaços públicos, escolas e unidades de saúde, além de iniciativas de acolhimento, orientação e encaminhamento de mulheres em situação de vulnerabilidade.
As atividades poderão contar com a participação de entidades da sociedade civil, instituições de ensino, organizações que atuam na defesa dos direitos das mulheres, órgãos públicos, conselhos e comitês de enfrentamento à violência contra a mulher.
O projeto também permite a participação da iniciativa privada na campanha. Entre as formas de colaboração estão o apoio a ações educativas, a cessão de espaços para eventos e palestras, a divulgação de materiais de conscientização e o desenvolvimento de programas internos de prevenção à violência doméstica e de gênero.
Pauta
Além desse projeto, foram aprovadas outras 19 proposituras. Entre elas estão os projetos que incluem no calendário oficial de eventos de Suzano o Dia Municipal do Tradutor, Intérprete e Guia-Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), a ser comemorado em 26 de julho; a Festa São João do Jardim Nova América, a ser realizada anualmente em 24 de junho; e o “Agosto Jovem”.
Também foi aprovada a denominação de “Unidade Básica de Saúde Carlos Washington Godofredo” para a unidade localizada na rua Dirce Talario Aguiar, no bairro Boa Vista.
Entre os projetos de autoria do Executivo, os vereadores aprovaram o projeto que altera a referência salarial do cargo de sepultador e atualiza os anexos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura de Suzano. Também foram aprovados um projeto que autoriza a abertura de crédito adicional e especial e outro que altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.048/2017.
A sessão contou ainda com a aprovação de dois projetos de decreto legislativo para a concessão da Medalha Antonio Marques Figueira. Também foi aprovado um projeto de resolução que altera o anexo único da Resolução nº 007-93/94. A pauta contou ainda com nove moções de aplauso.
