Em sessão ordinária nesta quarta-feira, 24, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em segunda discussão e votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n. ° 2/2026, que altera o inciso VII do artigo 216 e o inciso VI do artigo 221, ambos da Lei Orgânica do Município. Segundo a propositura, o poder Executivo deverá providenciar, até o final de novembro, audiência pública para prestação de contas ao Legislativo sobre a aplicação dos recursos públicos destinados à Cultura relativos aos doze meses anteriores.
Da mesma forma, até o final de outubro, deverá ser realizada audiência pública de prestação de contas referentes às verbas destinadas ao Esporte e ao Lazer, também nos doze meses anteriores.
O texto tem como autor a Comissão Permanente de Cultura, Esporte e Turismo do Legislativo, presidida pelo vereador Bi Gêmeos (PSD).
“Trata-se de um avanço em prol da transparência na gestão dos recursos públicos. O grande objetivo desta emenda é assegurar maior controle e clareza sobre o uso do dinheiro público. Isso vai possibilitar um acompanhamento mais efetivo e uma avaliação contínua dos programas, ações e projetos desenvolvidos pelas secretarias municipais de Cultura e de Esportes, Lazer e Qualidade de Vida. Agora, mesmo se houver mudanças na chefia das pastas, as audiências não sofrerão prejuízos. É uma forma de ajustar o calendário”, defende Bi Gêmeos.
