Na manhã desta quinta-feira (18), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes recebeu a secretária municipal de Assistência Social, Daniela Mariano, e sua equipe técnica para uma audiência pública de prestação de contas da pasta. O evento foi conduzido pelo presidente da Comissão Permanente de Assistência Social do Legislativo, vereador Osvaldo Silva (REP), e contou com a presença de vereadores, servidores públicos e representantes de diversas organizações da sociedade civil.
Em sua apresentação sobre os dados de 2025 e do primeiro quadrimestre de 2026, a secretária destacou o aumento no volume de atendimentos. Apenas nos quatro primeiros meses deste ano, a rede acolheu 26.845 pessoas — número que já representa mais da metade (51%) de todo o volume registrado ao longo de 2025, quando foram atendidas 52.319 pessoas, o equivalente a 11% dos 470.302 habitantes estimados para o município pelo IBGE em 2025.
Outro ponto de destaque foi o panorama do Cadastro Único (CadÚnico), principal porta de entrada para os programas sociais. Em abril de 2026, o município registrou 152.421 pessoas inscritas, distribuídas em 66.811 famílias, o que representa 32,4% da população de Mogi das Cruzes. A maior parte desse público é formada por adultos entre 18 e 59 anos (48,8%), e o perfil socioeconômico revela que quase metade das famílias (49,8%) se encontra em situação de pobreza. O período também registrou crescimento no número de pessoas idosas cadastradas, com aumento de 2.352 registros.
Para dar conta dessa demanda, a secretaria atua fortemente por meio de parcerias com entidades da sociedade civil. Dos profissionais que trabalham na rede, a grande maioria (73,5%, ou 722 trabalhadores) realiza o atendimento de forma indireta por meio dessas organizações parceiras, enquanto 20,7% (260 trabalhadores) são servidores que atuam diretamente pela Prefeitura. Os demais 5,8% correspondem a estagiários.
No âmbito financeiro, o orçamento total da Assistência Social previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 é de R$ 74.546.147,00. Na execução direta dos serviços feita pela Prefeitura, a ampla maioria do financiamento (92%) é coberta por recursos do próprio município, com 4,4% provenientes de repasses federais. No entanto, a rede como um todo conta com transferências significativas dos governos estadual e federal para custear as entidades parceiras. A maior parte das verbas destinadas a essas parcerias é direcionada aos serviços de alta complexidade, como o acolhimento institucional (63,3%), com foco principal no atendimento a crianças e adolescentes (41,6%) e pessoas idosas (27,8%).
“A gente precisa de um orçamento maior, mas estamos entre os quinze maiores municípios do Estado de São Paulo. Não é fácil fazer um orçamento que contemple tudo. Precisamos ter clareza sobre quais são as nossas prioridades diante das necessidades reais”, pontuou Daniela Mariano.
A estrutura de atendimento na cidade é dividida de acordo com o nível de necessidade da população. Para prevenir riscos e fortalecer vínculos familiares e comunitários, o município possui sete unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), além de equipamentos como uma Cozinha Comunitária e uma Quitanda Social. Já para os casos em que direitos foram violados, a proteção conta com três unidades do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), um Centro POP para a população em situação de rua e diversas unidades de acolhimento para idosos, jovens, mulheres vítimas de violência e pessoas com deficiência.
Ao final, a pasta anunciou projetos para ampliar e melhorar a estrutura ainda em 2026. A rede do CRAS passará por expansões em diferentes estágios: a unidade da Vila Estação será implantada com recursos do PAC; o CRAS Volante já está em fase de licitação; e um novo equipamento para a região da Divisa ainda está em estudo para definição do local, com recursos a serem cofinanciados pelo Governo do Estado. A gestão também planeja instalar um posto do CadÚnico no Centro de Integração da Cidadania (CIC) de Jundiapeba, reformar o Centro POP e organizar a Operação Inverno, voltada ao acolhimento de pessoas em situação de rua durante os períodos de frio intenso.
Após a apresentação da secretaria, a vereadora Inês Paz (PSOL) observou que há um processo de adoecimento no serviço público e apontou a falta de servidores nos atendimentos. A parlamentar também cobrou maior acompanhamento dos serviços realizados pela Assistência Social, a fim de garantir soluções para os problemas enfrentados pelas pessoas atendidas.
Em seguida, o vereador Edson Santos (PSD) perguntou sobre o atendimento do programa Consultório na Rua, serviço itinerante de saúde voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade. “Sei que não é da Secretaria, mas esse serviço, que é da Saúde, tem apoio da Assistência Social? Até porque a maioria dessas pessoas atendidas pelo Consultório na Rua está em situação de rua”, indagou.
Daniela Mariano destacou que há colaboração entre as secretarias para aprimorar o atendimento. “Estamos em conversa com o secretário de Saúde para reestruturar o fluxo e atender melhor essas pessoas em situação de rua, incluindo aquelas que precisam fazer uso contínuo de medicação”, respondeu a secretária.
Por fim, o presidente da comissão, vereador Osvaldo Silva, perguntou sobre as vagas do programa República Jovem, serviço de acolhimento institucional destinado a jovens que atingem a maioridade em abrigos e ainda não possuem meios de autossustento.
A secretária informou que o programa tem capacidade para atender 12 jovens — seis homens e seis mulheres — e que atualmente há três pessoas acolhidas.
O vereador Rodrigo Romão (PCdoB) também participou da audiência pública.
