A Prefeitura de Itaquaquecetuba atualizou, neste mês, o valor pago pela Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC) aos guardas civis municipais. A hora extra voluntária, que antes era de R$ 14,17, passa a ser de R$ 30.
Criada pela Lei Complementar nº 360/2022, a DEAC permite, na prática, que o agente atue em dias de folga, de forma opcional, com pagamento adicional. A medida garante renda complementar ao servidor e amplia o número de equipes nas ruas.
“A atualização da DEAC é resultado de um planejamento responsável da gestão, que equilibra responsabilidade fiscal com investimento estratégico”, contou o secretário de Governo, Marcello Barbosa.
“O DEAC é importante porque além de ajudar os agentes, contribui para ampliar a presença da corporação em horários estratégicos, sem alterar a jornada regular de trabalho”, explicou o secretário de Segurança, Anderson Caldeira.
Os plantões podem variar de quatro a oito horas, respeitando o limite de até 40 horas por mês. O guarda que atua em horário administrativo, de segunda a sexta-feira, pode aderir a turnos de quatro horas durante a semana e de até oito horas aos fins de semana. Já quem trabalha em escala 12 por 36, pode cumprir a DEAC no dia de folga, por oito horas.
“Estamos valorizando os guardas e, ao mesmo tempo, ampliando a capacidade de atendimento à população. Temos a melhor GCM da região e uma das melhores do estado, então nada mais justo do que valorizar quem tanto faz por nós”, finalizou o prefeito Eduardo Boigues.
