A Prefeitura de Santa Isabel reforçou o alerta à população sobre a importância de buscar informações oficiais antes de adquirir terrenos ou iniciar qualquer tipo de construção no município. A medida tem como objetivo prevenir prejuízos financeiros, transtornos legais e problemas futuros relacionados a loteamentos ou empreendimentos que não possuem aprovação dos órgãos competentes.
De acordo com a administração municipal, é fundamental que os interessados consultem previamente a Secretaria de Planejamento Urbano, Obras e Habitação, bem como a Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Agropecuário, para verificar a situação da área e as exigências necessárias para a realização de obras.
A Prefeitura destaca que a falta de regularização pode resultar em embargos, demolições, aplicação de multas, processos judiciais e outras complicações legais. Além disso, propostas aparentemente vantajosas podem esconder fraudes, causando grandes prejuízos aos compradores.
O município orienta que a população sempre busque informações pelos canais oficiais de atendimento antes de tomar qualquer decisão relacionada à compra de lotes ou início de construções.
