Os membros da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Arujá, responsável pela análise da legalidade dos projetos de Lei apresentados pelos vereadores, se reuniram na manhã da última quinta-feira (12/2) para “alinhar os procedimentos relativos à análise, discussão e emissão de pareceres dos projetos submetidos à Comissão”.
Em 2026, a CJR será presidida pelo vereador Samoel Maia (Republicanos) e terá Luciano Lima (PP) como vice-presidente e o ex-presidente da Casa, Reynaldinho (PSD), como relator.
“Queremos que nossa atuação à frente da Justiça e Redação garanta a observância dos princípios da legalidade, constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e assegure a adequada tramitação das proposições”, pontuou o vereador Samoel Maia.
Durante o encontro, a CJR também decidiu que redigirá uma circular, com orientações aos vereadores, sobre a necessidade de os projetos apresentados estarem em “conformidade com o Regimento Interno, a Lei Orgânica e as legislações estadual e federal”.
Para saber mais sobre as atribuições da Justiça e Redação, clique aqui.
