Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, 10, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei Ordinária n.º 173/2025, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, para o repasse de R$ 240 mil ao município.
Os recursos, provenientes da parceria estadual, serão destinados à aquisição de dois veículos do tipo minivan para uso da Guarda Civil Municipal (GCM). A proposta é de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL).
Como contrapartida, o município se compromete a investir R$ 24 mil, conforme o cronograma de execução financeira estabelecido no convênio. O projeto também autoriza a Administração Municipal a realizar adequações e prorrogações no contrato, caso necessário, para garantir o cumprimento de suas finalidades.
“O aprimoramento da qualidade dos serviços de segurança pública, proporcionado por meio da celebração deste convênio, atende a um relevante interesse público, uma vez que impacta diretamente na qualidade de vida dos munícipes. A expectativa é que a aquisição dos veículos contribua para fortalecer a segurança e o bem-estar da população mogiana”, destaca o texto aprovado.
