Termina nesta terça-feira (15/02) o prazo para os mogianos participarem do processo de consulta pública sobre a Área de Intervenção Urbana (AIU) da região leste, que compreende o distrito de Cezar de Souza e é promovido pela Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo. O prazo inicial terminaria no final de janeiro, mas foi prorrogado para que a sociedade tenha mais tempo para participar. Os cidadãos podem apresentar sugestões, que serão analisadas e incorporadas ao processo de desenvolvimento sustentável da região.
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O secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Claudio de Faria Rodrigues, faz um balanço positivo do processo. “Nosso objetivo é estimular o crescimento sustentável e organizado em Cezar de Souza, que ocorrerá com o apoio de ferramentas de planejamento baseadas na participação democrática dos moradores. Este processo de consulta popular proporcionou uma interação significativa com os mogianos”, afirma o secretário.
Na semana passada, Claudio Rodrigues e uma equipe técnica da Secretaria de Planejamento participaram de uma reunião de trabalho na Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Mogi das Cruzes, no Jardim Armênia. Na ocasião, o secretário fez uma apresentação do projeto e respondeu perguntas dos participantes. “Nossa parceria sempre foi muito boa com a Associação e o presidente Mauro Rossi ofereceu essa oportunidade de detalharmos o projeto, o que foi importante”, completa.
Ele lembra explica que o Plano Diretor de Mogi das Cruzes (Lei Complementar nº 150, de 26 de dezembro de 2019) definiu aquela região como AIU Região Leste, caracterizada como um eixo de crescimento próximo ao Rio Tietê, sendo necessários, para isso, investimentos em saneamento ambiental, mobilidade e implantação de diferentes serviços e equipamentos públicos, de maneira sustentável.
O Plano Diretor determina que cada AIU tenha com um Projeto Urbanístico Específico (PUE), que subsidiará a regulação urbanística de seu território. Nas AIUs onde já exista intervenção em áreas já ocupadas, como é o caso da AIU Região Leste, o Plano Diretor também impõe a obrigatoriedade de disponibilização do conteúdo proposto e dos resultados dos estudos que integram o Plano Urbanístico Específico na internet, para ciência da população e oferecimento de críticas e sugestões, por período não inferior a 20 dias.
Lei do Uso e Ocupação do Solo
A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo possui outra consulta pública de grande importância aberta à população mogiana. Ela trata da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo de Mogi das Cruzes (Lei Municipal nº 7.200, de 31 de agosto de 2016), um dos principais instrumentos de planejamento territorial da cidade, reunindo as regras do zoneamento e a definição dos parâmetros de uso e de ocupação do solo. Atualmente o processo está focado na coleta de sugestões da população (clique aqui para participar).
Os trabalhos seguem um cronograma de reuniões, consultas e audiências públicas que acontecerão durante todo o período de revisão do documento. Nelas, a Prefeitura de Mogi das Cruzes levará informações à sociedade, detalhará o andamento do processo e colherá sugestões e opiniões dos munícipes sobre a LOUOS. A revisão da lei está prevista no novo Plano Diretor de Mogi das Cruzes, aprovado pela Lei Complementar nº 150, de 26 de dezembro de 2019.
